GR aprova 23 contratos-programa de desenvolvimento desportivo

O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu aprovar nada menos do que 23 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2020/2021, no montante global de 536.839,38 €, sendo 6 referentes à competição regional das sociedades anónimas desportivas e dos clubes desportivos regionais, 8 relativos a deslocações dos clubes desportivos regionais e das sociedades anónimas desportivas, 8 alusivos a deslocações de associações regionais de modalidade e multidesportivas e 1 respeitante ao apoio à actividade destas mesmas associações.

Decidido foi ainda nomear para o conselho de administração da IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, João Pedro Pereira e Sousa e Daniela Lúcia Sousa Gomes Quadrado, para os cargos de presidente e de vogal, respectivamente. Estão já nomeados os vogais Elias Homem de Gouveia, Rúben Gomes Nunes e Mara Débora Sardinha Rodrigues,

Resolveu-se também autorizar a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação – ARDITI, visando a comparticipação financeira das despesas inerentes à realização de um conjunto de acções necessárias ao desenvolvimento e execução do projecto “Sentinela-Atlântica”

Por outro lado, decidiu-se ainda louvar o Clube Desportivo e Recreativo dos Prazeres, por ter-se sagrado campeão nacional de clubes, na modalidade de patinagem de velocidade, no escalão de absolutos femininos.

Ainda merecedor de um louvor, foi considerado o atleta Tomás Lacerda, do Clube Naval do Funchal, ao conquistar o título de campeão nacional na modalidade de Stand Up Paddle, na variante de Down Wind, no Campeonato Nacional de Down Wind.

Os governantes reunidos deliberaram ainda autorizar a celebração de um contrato-programa com o “Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira”, tendo em vista a comparticipação nas despesas de electricidade em 2021, que não excederá o montante de 1.530,00€ (mil, quinhentos e trinta euros).

Foi aprovada uma resolução que decide que os serviços da administração direta e indirecta da administração pública regional e empresas públicas da Região Autónoma da Madeira, beneficiários finais/executores de projectos ou investimentos integrados no Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM), no âmbito da Componente 19 – Administração Pública, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança, TD.C19-i05-RAM – Transição Digital da Administração Pública da Região Autónoma da Madeira, ou noutros domínios que enquadrem medidas relacionadas com a transição digital ou a aquisição de equipamentos tecnológicos  ou outras que com ela estejam relacionados, devem submeter o referido projecto a uma análise prévia da Secretaria Regional das Finanças, através da Direcção Regional de Informática.

Resolveu-se também aprovar a proposta de Decreto Regulamentar Regional que procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/M, de 17 de Agosto, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Estatística da Madeira.

Finalmente, decidiu-se louvar o eng.º Rui Agrela Freitas Morna, que recentemente passou à situação de aposentação, “pelo desempenho das funções como profissional competente na área da sua especialidade e pelo marcante espírito de serviço”.