PCP quer valorizar as carreiras dos Vigilantes da Natureza

O PCP realizou hoje uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, para abordar a necessidade de valorizar a carreira de Vigilante da Natureza e comunicar que esta semana será discutido e votado um Projecto de decreto Legislativo Regional da autoria do PCP que defende a dignificação desta carreira.

Ricardo Lume, deputado comunista, recorda que, “em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, surge oficialmente a carreira de Vigilantes da Natureza da Região Autónoma da Madeira. Mais tarde, em 1993, foi publicado o Estatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio”.

Desde a sua origem, o Corpo de Vigilantes tem desenvolvido uma importante missão na protecção da natureza e da biodiversidade da RAM A sua actividade desenvolve-se em todas as áreas protegidas do arquipélago.

“As características da actividade do Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira e as funções desempenhadas não se coadunam com o conteúdo funcional das carreiras gerais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, uma vez que estes trabalhadores estão sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais e carecem de formação específica, pelo que se justifica a sua integração numa carreira especial”, opina o PCP.

“Lamentavelmente, a proposta de Decreto Legislativo Regional discutida e votada na ALRAM, que deu origem ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, que segundo o Governo Regional pretendia valorizar a carreira de Vigilante da Natureza não contempla um conjunto de reivindicações destes profissionais que foram apresentadas no âmbito da discussão da iniciativa legislativa”, prossegue Ricardo Lume.

Para os comunistas, torna-se necessário proceder à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M.

É com esse objectivo e tendo em conta as justas reivindicações dos Vigilantes da Natureza que o PCP agendou para ser discutido e votado esta semana no plenário da ALRAM um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M para assim garantir uma verdadeira valorização da carreira especial de Vigilante da Natureza, carreira fundamental para uma região com as características da Região Autónoma da Madeira.

O PCP propõe que a estrutura da carreira tenha 3 categorias, Vigilante da Natureza, Vigilante da Natureza Principal e Vigilante da Natureza Especialista, e não apenas duas categorias como o actual regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza contempla.

“Propomos também que o horário de trabalho seja de 7 horas diárias, 35 horas semanais e de 5 dias por semana. Propomos a valorização remuneratória destes profissionais, pois de acordo com a actual tabela remuneratória que o Governo Regional afirmava que tinha por finalidade valorizar a profissão, um Vigilante da Natureza em início de carreira tem um salário pouco superior ao salário mínimo”, conclui o parlamentar do PCP.