“Chega” apresenta queixa à CNE por causa do PS-Machico

O partido “Chega” Machico apresentou, via a sua candidata à Câmara Municipal, Magna da Costa, queixa contra os candidatos pelo PS, que se recandidatam aos órgãos locais, designadamente, Ricardo Franco, candidato à Câmara Municipal de Machico, e Alberto Olim, candidato à Assembleia de Freguesia de Machico, por não cumprimento com o dever de neutralidade e imparcialidade.

Em causa estão publicações nos seus perfis do Facebook, utilizados para fins de campanha eleitoral para as autárquicas de 2021, sobre obra feita e outras lançadas no terreno que os candidatos prometem realizar.

No âmbito da lei eleitoral, os órgãos das autarquias locais estão sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade, pelo que “não podem intervir, directa ou indirectamente, na campanha eleitoral, nem praticar actos que, de algum modo, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura ou uma entidade proponente em detrimento ou vantagem de outra”.

Além disso, lembra a Comissão Nacional de Eleições, que “a partir da publicação do decreto que marque a data das eleições é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Magna da Costa questiona: “É esta a imagem que o PS quer passar a todos os Machiquenses? Os mesmos que questionaram os deveres de neutralidade e imparcialidade de outros partidos, são na verdade IGUAIS aos MAIS DOS MESMOS!”, critica.

“O desespero leva a cometer ilegalidades, que classificamos de VERGONHOSO pois o Partido Socialista, que detém a governação do Executivo Camarário nos últimos 8 anos, quererem a todo o custo manter-se no poder, sem nada saber fazer!  E a nossa população de Machico, no próximo domingo saberá dar uma verdadeira resposta ao PS e lhes dizer CHEGA!”, afirma, num comunicado com as maiúsculas bem salientes.

O CHEGA em Machico já deu entrada com estas queixas na Comissão Nacional de Eleições.