CMF enumera medidas criadas para apoio aos empresários e comerciantes

A Câmara Municipal do Funchal divulgou um comunicado no qual refere ter criado, em 2021, diversos programas de apoio financeiro extraordinário à economia local, como apoio aos comerciantes do concelho que enfrentam dificuldades, fruto da crise pandémica.

O Programa “Superar”, com uma dotação de 525 mil euros, é disso exemplo, refere a CMF. Até ao momento, a autarquia dá conta de já ter recebido um total de 224 candidaturas a este apoio, tendo sido aprovadas 106, sendo que já foi distribuído 80% do montante disponível às micro e pequenas empresas do concelho que foram profundamente afectadas pela pandemia.

Miguel Gouveia explica que o objectivo “desde a primeira hora foi auxiliar os nossos empresários a fazerem frente a esta crise sem precedentes, garantindo que os seus negócios mantivessem as portas abertas”.

Além disso, afirma o presidente da CMF, “uma das prioridades foi assegurar os postos de trabalho dos funcionários”, e nesse sentido, “a iniciativa Superar traduz-se num apoio financeiro, a fundo perdido, correspondente ao salário mínimo regional em vigor em 2021 (682,00€), durante um período máximo de 6 meses, para auxiliar a pagar um trabalhador efectivo do estabelecimento comercial, devendo o mesmo constar na última declaração de remuneração mensal da empresa”.

Outra medida deste Executivo que foi essencial para manter a serenidade dos empresários funchalenses foi a atribuição do apoio extraordinário aos estabelecimentos de interesse histórico e cultural do concelho, reza o comunicado. Miguel Gouveia refere: “Não poderíamos de todo esquecer as lojas que fazem parte da identidade e tradição do nosso Funchal. A cidade faz-se destes espaços emblemáticos que simplesmente não poderíamos deixar que fechassem as portas. Nesse sentido, atribuímos uma dotação financeira para esta medida de apoio de 260 mil euros.”

No que toca a este apoio financeiro às Lojas com Interesse Histórico, a Câmara Municipal do Funchal recebeu um total de 24 candidaturas, tendo sido possível requalificar estes espaços, nomeadamente através de acções para garantir a sua conservação.

Já o selo Loja Segura foi outra iniciativa bem recebida nos estabelecimentos do Funchal, tanto pelos comerciantes como pelos consumidores. Foram 171 espaços que aderiram a esta medida, em vigor até ao final de 2021. Miguel Gouveia sublinha que esta foi uma medida enquadrada no projeto Comércio com Segurança, que contemplou múltiplas medidas entre as quais a atribuição de viseiras e de mesas aos bares e restaurantes sem esplanada, ou ainda a criação de um Guia de Boas Práticas Sanitárias a todos os empresários do concelho.

Já no que toca à dinamização do tecido económico do concelho, o Município lançou a Bolsa de Serviços Especializados, onde constam já 67 empresas, nesta que é uma plataforma digital desenvolvida e gerida pela Câmara Municipal do Funchal, que permite dar a conhecer aos munícipes os agentes económicos disponíveis a prestar os seus serviços no concelho.

O edil funchalensae afirma que esta foi uma iniciativa que “surgiu no âmbito da estratégia do Município em dinamizar a economia local (…)”.

Por fim, o autarca sublinha que no domínio dos Apoios à Economia local foram implementadas 100 medidas no Programa de Revitalização do Comércio e Serviços do Funchal.

“Foram investidos 2,5 milhões de euros especificamente na retoma da actividade comercial local após a pandemia, com campanhas de sucesso como “Eu Compro Local”, a Marca “Made in Funchal” e o Viveiro de Lojas na Zona Velha”, explica Miguel Gouveia, salientando que “a Câmara Municipal do Funchal esteve e estará ao lado dos empresários durante este difícil período”.