Estepilha: Nem água benta salva, muito menos o Tribunal Constitucional

Rui Marote

Mas que grande salgalhada anda por aí! A balbúrdia, dos últimos dias, com as listas dos diversos partidos concorrentes às eleições autárquicas de 26 de Setembro é a sinistra confirmação de que nem os partidos são capazes de cumprir com as leis que eles próprios aprovam.

Como um mal nunca vem só, o inaudito desta situação é que também os tribunais não conseguem fazer cumprir a lei, e as razões para a inércia são tantas. Muita burocracia, lentidão na elaboração dos processos e falta de meios técnicos e humanos.

Sem ferramentas para verificar à lupa se as listas candidatas respeitam efectivamente todos os requisitos legais, os tribunais ficam-se pelos serviços mínimos, o “siga, Freitas!”, e as supostas ilegalidades, que agora andam a fazer correr tinta, não são detectáveis nem corrigidas em tempo útil.

O problema é que algumas dessas ilegalidades, compactuadas e praticadas por quem representa os partidos, são brechas que se abrem na consciência dos cidadãos, cada vez mais cansados da falta de seriedade e de ética dos fracos líderes partidários, muitos deles com percursos tão pobres e tão mal preparados que se não houvesse partidos seriam “zés ninguém” toda a vida.

Afinal de contas, se os partidos têm como ambição atingir o poder e governar, como é que o cidadão pode confiar neles se para lá chegarem não respeitam as leis, tentam enganar os tribunais e praticam todo o tipo de truques para mais depressa atingir objectivos partidários e do séquito que segura as lideranças?

Nesta balbúrdia das listas com incongruências e supostas falhas legais, parece que nenhum partido escapa. Todos cometem pecados. Até os partidos que têm na sua base filosófica os valores cristãos, não se furtam à blasfémia.

O CDS devia olhar para o que escreveu o profeta Moisés nas duas tábuas de pedra e pedir perdão por não respeitar alguns dos 10 Mandamentos. Consta que este partido terá depositado as listas às eleições autárquicas nos tribunais sem as fazer acompanhar da respetiva ata que confirma o cumprimento das normas inscritas nos estatutos.

Os estatutos de um partido são como a Bíblica para a Igreja. Não os respeitar, significa ilegalidade. Os 10 Mandamentos proíbem o “roubo”, a “desonestidade”, a “cobiça”.

Os Estatutos do CDS/PP Madeira, no artigo 16.º, alínea g), diz que compete ao Conselho Regional “aprovar listas de candidatos às eleições legislativas regionais e eleições autárquicas”.

No partido ninguém se recorda de qualquer reunião do Conselho Regional convocada para cumprir o que está lavrado na alínea g) do artigo 16.º

Será que quem não respeita as leis, as regras e os mandamentos e engana a sua própria organização merece recompensa e glória, o perdão divino e a distração dos tribunais? Ou a própria instituição CDS/PP Madeira, neste caso, também é vítima dos que se apoderam despudoradamente das instituições para interesses pessoais?