Presidente da Assembleia Regional alerta para problemas demográfico e das desigualdades sociais

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O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues alertou hoje para o problema demográfico.

Leia aqui a intervenção no Dia da Região que hoje se assinala:

“Neste Dia da Madeira, em que passam mais de 600 anos da nossa História e os 45 anos da Autonomia, saúdo todos os madeirenses e porto-santenses, os que vivem nas nossas ilhas, e os que, pelos vários pontos do globo, vão construindo novas cidades e Nações, mas nunca esquecem a terra mãe, seja esta a sua ou a dos seus antepassados.

Hoje é um Dia de Festa, porque é o nosso Dia, o Dia pelo qual várias gerações ansiaram, lutaram e que conquistaram, finalmente, com a implantação da Democracia e da Autonomia.

Conseguimos a nossa emancipação política e, de ilhas adjacentes, esquecidas e ostracizadas pelo Terreiro do Paço, passámos a terras onde somos donos dos nossos próprios destinos.

Somos portugueses, mas não esquecemos que somos ilhéus madeirenses e, por isso, tal como os outros, queremos ser portugueses de primeira.

Por isso, temos o direito de ter mais Autonomia, porque sabemos que foi esta que nos proporcionou desenvolvimento e é esta que nos pode trazer mais crescimento.

Saúdo todas as forças políticas, representadas neste Parlamento, pela coragem que tiveram, em ano de eleições, de deixar de lado as suas naturais diferenças políticas e de terem convergido para aprovar, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Sublinho, com grande orgulho, a unidade à volta deste pacto em defesa de um outro financiamento das Autonomias, mas é meu dever alertar que temos, agora, pela frente, a mais dura de todas as batalhas: a de convencer o poder central, e cada um dos partidos da Assembleia da República, da bondade e da justiça das nossas pretensões.

Temos de saber convencer os políticos do continente de que os custos de insularidade são custos de soberania e por isso devem, obrigatoriamente, ser suportados pelo Estado.

Não é uma tarefa fácil, pois, do outro lado, mantêm-se, ainda, em muitas mentes, o centralismo jacobino e o complexo do império, mas estou certo de que, se nos mantivermos unidos, venceremos mais este desafio e daremos passos significativos para reparar injustiças, e teremos outros meios financeiros para o desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo.

Não estamos condenados a ser os últimos da Europa e os novos pobres do Velho Continente.

É por isso que é tão importante, mesmo absolutamente decisivo, aproveitar a oportunidade histórica que representam o Programa de Recuperação e Resiliência e o novo Quadro Financeiro Plurianual 202-2027 da União Europeia.

O objetivo que devemos alcançar não é o de voltar aos tempos da pré-pandemia; o objetivo deve ser dar um salto qualitativo no nosso desenvolvimento, não alterando apenas as conjunturas, mas mudando as estruturas da nossa economia e da nossa sociedade.

A nossa geração, tal como a geração fundadora da Autonomia, a quem hoje, mais uma vez, prestamos tributo e reconhecimento, tem a possibilidade de cumprir o desígnio de lançar os alicerces da Madeira do futuro.

Se, outrora, o desafio foi satisfazer as condições básicas de vida da população e  infraestruturar a Região, agora o que se exige é uma visão de futuro; agora o que se pede é que saibamos aplicar muito bem os dinheiros para resolver os problemas estruturais que condicionam o nosso crescimento económico e impedem uma maior justiça social.

Minhas Senhoras e meus Senhores

O principal problema, estrutural e difícil, que a Madeira tem pela frente é o da demografia.

Sei que não é uma questão para aqueles que só se preocupam em fazer a política do dia a dia e do espetáculo para as televisões, mas esquecem que estamos a comprometer o futuro.

Sei que este pode ser um tema que não rende votos, nem ganha eleições, mas é com toda a certeza o maior desafio que temos de vencer.

Sei que não é um ponto da agenda política, mas conto abordá-lo sempre que tiver oportunidade, pois estão em causa, a curto prazo, a própria organização político-social e a nossa identidade enquanto povo.

Vou insistir e persistir!

Quando fechamos escolas, inauguradas há poucos anos, para aí instalarmos lares, é sinal de que alguma coisa falhou e precisamos de repensar algumas políticas.

A redução drástica da natalidade e o envelhecimento da população são duas realidades que temos de enfrentar, rapidamente, com medidas rápidas e consequentes.

Se o aumento da esperança de vida é um avanço da nossa sociedade, a diminuição da natalidade é um retrocesso que deve ser corrigido.

Os números mais recentes fazem soar todas as campainhas de alarme:

Já somos menos de 254 mil residentes, o saldo entre nascimentos e óbitos agrava-se a cada ano que passa, o número médio de filhos por mulher voltou a baixar para 1,14 o ano passado; consequentemente não há renovação de gerações, e o índice de envelhecimento não para da subir, sendo que já temos 136 idosos por cada 100 jovens.

As projeções indicam que esta realidade vai acentuar-se e segundo as piores estimativas do Instituto Nacional de Estatística, dentro de 20 anos, teremos perdido mais dez por centro da população, passando a ser a mais envelhecida de Portugal.

São números alarmantes e que exigem respostas imediatas e corajosas.

Não basta dar um prémio circunstancial pelo nascimento de uma criança, conceder um manual escolar gratuito ou apoiar um jovem com uma bolsa de estudo.

Estes são paliativos que ajudam, mas não resolvem o problema.

O que falta é uma política integrada de Família que crie todas as condições para os casais terem os filhos que desejarem e para que disponham dos meios para cuidar dos seus idosos.

Isso passa por estabilidade laboral para os jovens;

  • melhores salários;
  • leis que permitam a conciliação entre vida laboral e familiar;
  • ensino gratuito desde a creche à Universidade;
  • sistema fiscal que beneficie os maiores agregados familiares;
  • apoios à construção de habitação;
  • incentivos ao regresso dos jovens que emigraram nas últimas décadas;
  • programas de apoio aos luso-descendentes que se queiram fixar nas nossas ilhas;
  • melhores pensões e reformas;
  • apoios aos cuidadores;
  • reforço dos cuidados de saúde e da ajuda domiciliária, e
  • valorização do papel do idoso na nossa sociedade, através de uma cultura intergeracional.

Estas políticas têm custos, mas haverá custo maior do que ter uma sociedade desequilibrada entre novos e velhos, que não gera riqueza para dar oportunidade aos primeiros nem fazer justiça aos segundos?

Compreendemos que não podemos fazer tudo de uma vez nem ter resultados imediatos, mas é igualmente verdade que as medidas são urgentes e inadiáveis.

Temos de rejuvenescer a população, como já conseguiram outras regiões europeias, sob pena de não termos quem trabalhe para pagar impostos que sustentem os custos das pensões e das reformas.

No início dos sistemas de proteção social, em Portugal, trabalhavam nove pessoas para custear uma pensão; hoje, temos, em média, menos de dois trabalhadores a contribuir para pagar cada reforma.

Estes números dão-nos uma noção clara do problema que está criado ao Estado Social e à sustentabilidade das nossas sociedades.

Se nada fizermos, chegará o momento em que temos de tomar uma de duas opções: ou voltamos a aumentar impostos, que já são asfixiantes para a classe média, ou reduzimos reformas, o que seria injusto para quem trabalhou e descontou uma vida inteira.

Temos de fazer muito para que não cheguemos ao dia em que, como perspetivou um especialista, “…os mais velhos vão acusar os mais novos de não terem filhos e os mais novos acusarão os mais velhos de viver tempo demais”.

Senhoras e Senhores convidados

Um outro problema estrutural que tem vindo a agravar-se é o das desigualdades sociais.

É verdade que demos passos significativos desde a implantação da Autonomia, reduzindo o fosso entre ricos e pobres, esbatendo a diferença entre classes sociais, diminuindo as assimetrias entre os campos e as cidades, e criando uma classe média mais forte e um pilar fundamental da nossa sociedade.

Mas é igualmente certo que alguns dos nossos cidadãos ficaram nas margens desse desenvolvimento; que persistem, nas nossas ilhas, bolsas de pobreza e de marginalização muito acentuadas, e que as crises económicas dos últimos anos e a atual crise sanitária vieram acentuar as disparidades sociais e empobrecer uma boa parte das famílias da classe média.

Também aqui, não basta ter medidas assistencialistas e caritativas, que são necessárias no imediato, para acudir às privações das pessoas, como agora aconteceu, e bem, com os apoios no combate às consequências da pandemia, mas que não vão à raiz do problema.

Precisamos de atacar as causas da pobreza e essas têm que ver com:

  • a cultura do individualismo, que nos conduziu ao relativismo moral
  • a desestruturação das famílias;
  • a manutenção de elevadas taxas de alcoolismo e de toxicodependência;
  • a reduzida qualificação dos nossos recursos humanos;
  • o desfasamento entre a formação dos ativos e as necessidades do mercado de trabalho;
  • a baixa produtividade e competitividade das empresas;
  • ordenados e vencimentos insuficientes;
  • uma distribuição injusta da riqueza;
  • apoios da segurança social baseados na subsidiodependência;
  • uma política fiscal desadequada da realidade concreta das famílias; e
  • a ausência de uma cultura de diálogo, de interligação, de solidariedade, de partilha entre as diversas classes que compõem a nossa sociedade.

Minhas Senhoras e meus Senhores

As verbas que vamos receber da União Europeia até 2030, que podem chegar aos dois mil milhões de euros, podem e devem contribuir decisivamente para minimizar os problemas da natalidade, do envelhecimento da população, do emprego e da pobreza, e para lançar as bases de um novo ciclo económico e social na Região.

Aproveito esta ocasião especial para dirigir um cumprimento, também ele muito especial, a todos os empresários e trabalhadores da nossa terra que, perante as maiores adversidades e face às grandes incertezas desta pandemia, mantiveram os negócios abertos, recusaram baixar os braços, fizeram imensos esforços para aguentar postos de trabalho e salários, seguraram as empresas e, hoje, imbuídos de uma esperança renovada, estão a recuperar a economia e a reconstruir o nosso tecido social.

Que notável exemplo, este, de entrega e de sacrifício dos nossos trabalhadores e empresários, um exemplo que merece e deve ser reconhecido neste Dia da Região!

Assim como é devida, pela enésima vez, uma palavra de agradecimento, sempre justa e merecida, aos profissionais de saúde que, ontem, como hoje estão a salvar vidas, estão a fazer rastreios, a evitar contágios, a vacinar o mais que podem para pôr fim a esta pandemia.

Os Madeirenses não esquecem a vossa dedicação e o vosso abnegado trabalho.

Os Madeirenses não esquecem o vosso exemplo, que constitui, para todos nós, uma lição de Vida.

Obrigado a todos!

Tenho dito.”