Datas históricas na RAM: lapsos e teimosias

Quando um município, uma freguesia ou outra qualquer instituição pretende assinalar uma efeméride, deveria, em primeiro lugar, certificar-se de que o dia escolhido está correcto, à luz da História. Esta simples e avisada atitude credibiliza a iniciativa e tem efeitos pedagógicos na comunidade, quanto ao conhecimento do seu passado e afirmação da sua identidade.

É certo que muitas vezes nos deparamos com incertezas, pela falta ou o silêncio das fontes históricas. Mas a ausência de dados não legitima a fantasia travestida de verdade.

Na Região Autónoma da Madeira, alguns decisores políticos mal informados têm vindo a dar voz a datas e aniversários errados, num repetido mau exemplo para a comunidade e, em especial, para a Escola. E, perante a crítica, raros são os que vêm a alterar o que está manifestamente errado.

Para uma melhor compreensão, e numa perspectiva pedagógica, passo a enumerar alguns exemplos.

As Juntas de Freguesia, no arquipélago madeirense, só surgiram depois das eleições autárquicas de 12 de Dezembro de 1976. São todas de 1977, porque neste ano foram implantadas. Mas já li, por diversas vezes, que determinada Junta de Freguesia tem quinhentos e tal anos. Santa Maria Maior e Câmara de Lobos persistiram neste erro, resultante do equívoco entre a data da instituição da freguesia e a da instalação da respectiva Junta.

Não se conhece o alvará de erecção de muitas paróquias do arquipélago. Esta circunstância leva a historiografia a indicar um período entre duas datas, uma década ou um século, e neste uma metade ou um quartel, de acordo com a documentação recolhida. Contudo, a Junta de Freguesia do Campanário, por exemplo, afirma, perentoriamente, que a freguesia foi fundada em 15 de Maio de 1515, quando se desconhece a data da sua criação. O que se pode dizer, com rigor, é que a paróquia do Campanário remonta ao início do século XVI, estando documentada a existência do seu vigário, o padre João Barroso, em 1518. Figura também no “Sumário das ordinárias pagas aos beneficiados” das paróquias da diocese, datado de 15 de Maio do mesmo ano.

Já agora esclareça-se que as três paróquias mais antigas, isto é criadas entre 1433 e 1460, são as que foram estabelecidas nas sedes das capitanias (Funchal, Machico e Porto Santo), todas tendo, como orago, Santa Maria, sob diversas invocações.

Sobre os municípios do século XV – Funchal, Machico e Porto Santo – também não se sabe a data da sua fundação. A vila do Funchal teria sido instituída depois de Maio de 1454 e antes de Agosto de 1461. Relativamente a Machico e ao Porto Santo, aponta-se apenas o século.

Estranhamente, os edis porto-santenses não apreciam a antiguidade do seu município. O que para o poder local costuma ser honra, para os autarcas do Porto Santo é pesadelo. Pensando como mulheres ou homens que escondem a idade real, pelo São João fingem ter o município nascido em 1835, quando tal sucedeu no século XV. Este ano, proclamaram os «seus» 186 anos, em vez dos mais de 500, e a comunicação social reproduziu acriticamente a teimosa deturpação da História. Aliás, o Porto Santo é useiro e vezeiro nestas andanças. Recorde-se o que tem acontecido ultimamente no primeiro de Novembro. Sem qualquer fundamento histórico, celebra-se, nesse dia, o «descobrimento» da ilha. Em 2018, até houve festa de arromba para comemorar uma data falsa, nesse ano promovida por festeiros da Madeira. No entanto, a efeméride desse dia é a doação da capitania do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo, pela carta de 1 de Novembro de 1446, ou, no calendário litúrgico, o Dia de Todos os Santos.

No passado dia 25 de Maio, Santana celebrou o «Dia do Concelho». Mas logo trataram os autarcas de associar esse dia festivo à fundação do município. Com efeito, a Portaria de 25 de Maio de 1835 aprovou provisoriamente, entre outras providências, o Distrito Administrativo da Madeira e Porto Santo, compreendendo a ilha maior nove concelhos (seis já existentes: Funchal, Machico, Ponta do Sol, Calheta, Santa Cruz e São Vicente; e três a criar: Câmara de Lobos, Porto do Moniz e Santa Ana). Contudo, a Câmara Municipal de Santa Ana foi somente instalada em 5 de Novembro de 1835. Esta é a data correcta da fundação deste município, representada no primeiro brasão do concelho.

Esclareça-se, todavia, que o feriado anual de um município não tem que coincidir com o dia da criação ou instalação do mesmo. A escolha desse feriado é da competência da Assembleia Municipal, e esta deve optar por um dia com significado particular no concelho, que mereça consenso.

Apesar das críticas quanto a datas históricas incorrectas, somente os municípios de Santa Cruz e de Câmara de Lobos corrigiram o que estava mal, em 1998 e 2017, respetivamente.

Também a Estrutura de Missão das Comemorações dos Seiscentos Anos andou mal, ao adoptar, à moda do século XIX, o ano de 1418 para o «descobrimento» do Porto Santo e o de 1419 para o da Madeira. Decidiu seguir por caminhos obsoletos, com desprezo pela historiografia das últimas décadas, em especial a da era da autonomia político-administrativa. Perdeu-se, assim, a oportunidade de valorizar, historicamente, o povoamento destas ilhas e dar à efeméride projecção nacional e internacional.

Esta falta de rigor repercute-se na divulgação da História, por não historiadores, sempre disponíveis para escreverem sobre o que não estudaram. Recentemente, um roteiro editado pela Assembleia Legislativa da Madeira e a Empresa do Diário de Notícias, intitulado + Madeira, apresenta erros graves, que o tornam numa publicação não recomendável.

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, escreveu, na introdução desse opúsculo, que se procurava «de forma breve e sucinta, recordar a História dos concelhos, destacar os seus atrativos, registar o seu património, promover a sua cultura, divulgar as suas singularidades e mostrar novos lugares, numa permanente redescoberta do melhor e mais surpreendente das nossas ilhas.» (p. 3). Perante tão generosos objectivos, impunha-se cuidadosa pesquisa e um texto sem «erros de palmatória».

Seria fastidioso enumerar aqui todos os erros deste Roteiro, no domínio da História. Para amostra, limitar-me-ei à página 4, referente ao concelho da Calheta.

Escreveu o(a) autor(a) do + Madeira: «O clima ameno cativou desde logo os colonizadores que fizeram da Calheta um dos primeiros locais a receber o desenvolvimento da nova sociedade que se estava a constituir.» Que o clima tivesse cativado os povoadores (não colonizadores), admito, já o resto da frase não tem rigor nem sentido, servindo apenas para preencher determinado número de caracteres, prática, aliás, recorrente ao longo do texto.

E continua: «E por ser a mais fértil da ilha, esta terra de gente nobre ganhou uma especial predileção do rei D. Manuel, o Venturoso, que, em 1576, criou o título de conde da Calheta.» Não sei com que bases afirma ser a Calheta «a mais fértil da ilha» e, tão-pouco, «terra de gente nobre», mas essa de, em 1576, o Venturoso, por «especial predileção», ter criado o título de conde da Calheta só pode ser deliberação tomada no Além, pois D. Manuel morreu em 13 de Dezembro de 1521. Para além do lapso temporal, revela nada entender sobre a atribuição de um título nobiliárquico, que reconhecia o mérito de quem o recebia e da sua família e não o dos seus vizinhos ou de uma determinada localidade.

Logo depois diz-se, erradamente, que o concelho da Calheta foi fundado em 1835. Ora, este município foi criado por carta régia de 1 de Julho de 1502. É documento sobejamente conhecido, que não pode ser ignorado.

Finalmente, afirma o(a) autor(a) do + Madeira que o sacrário em ébano e prata da Igreja da Calheta foi oferta de D. Manuel I (1469-1521), quando, na verdade, é obra do século XVII.

Tratando-se de um Roteiro pago com dinheiros públicos, exigia-se mais rigor e respeito pelos contribuintes, porque com tantos erros não serve os objectivos delineados.