Governo expropria terreno nas margens da Ribeira Grande-Santo António

O Conselho do Governo reunido em Plenário de 20 de maio de 2021, resolveu declarar de utilidade pública a expropriação do bem imóvel, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), de um prédio nas margens da Riberia Grande, em Santo António, por o mesmo ser necessário à execução da obra de “Reconstrução e Regularização da Ribeira de São João – Troço
Urbano de Montante – Sectores 1 a 4”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do Património.

Diz a Região que foi promovida a tentativa de aquisição pela via do direito privado, nos termos do Código das Expropriações, tendo, para o efeito, sido notificados os proprietários das parcelas imprescindíveis à realização da obra, bem como sido efetuada a publicitação da existência de propostas através de edital.

A obra enquadra-se no conjunto de intervenções que o Governo Regional vem implementando na sequência do evento climático extremo de 20 de fevereiro de 2010.

A empreitada permitirá melhorar o funcionamento hidráulico da ribeira de São João, assegurando que o troço a intervencionar, quando confrontado com situações climáticas extremas, consiga garantir o seu funcionamento sem transbordamentos.

A obra visa o reforço da segurança de pessoas e bens de toda a zona a intervencionar, reduzindo a sua vulnerabilidade ao risco de aluviões ou de eventuais cheias, de uma área que tem sido recorrentemente afetada por este tipo de fenómenos.

“A execução da intervenção em causa visa reforçar as condições de segurança de pessoas e bens, aliado à prossecução do interesse público, tornando-se imprescindível a sua concretização”, fundamenta a resolução.