ASPP/PSP debate amanhã suplementos remuneratórios

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) vai sentar-se amanhã, dia 29 de Abril, à mesa negocial com Antero Luís, secretário de Estado da Administração, para debater, além do subsídio de risco, os suplementos remuneratórios.

A atribuição do subsídio de risco aos elementos da PSP e GNR está prevista no Orçamento do Estado (OE) deste ano. Segundo a lei do OE, até ao final do primeiro semestre deste ano, o Governo tem de desenvolver “as diligências necessárias com vista à atribuição de subsídio de risco aos profissionais das forças de segurança, mediante o adequado processo de negociação com as respetivas associações representativa”.

Há muito que os suplementos remuneratórios e o subsídio de risco deveriam ter sido alterados, diz a agremiação. “No entanto, iremos imprimir os contributos necessários para que os polícias possam ver garantido o reconhecimento pela especificidade da sua missão, não confundindo suplementos e subsídio de risco com vencimento e dignificando a profissão/missão de polícia, sem divisionismos, numa perspectiva construtiva e numa defesa de algo que respeite a condição policial”, promete-se.

A ASPP/PSP diz que não estará disponível para compromissos levianos, para promoção de ruído, nem para uma discussão pobre ou deturpada.

Por outro lado, diz ter acolhido com agrado a pretensão do presidente da República e dos Grupos Parlamentares para que não exista renovação do estado de emergência. Por um lado, pelo amenizar do quadro pandémico, o que de certa forma, irá possibilitar a expectável normalidade no nosso país, refere a ASPP; por outro, “porque tal decisão poderá ser um contributo para que os polícias que se encontram a trabalhar contra a sua vontade e depois de já terem ultrapassado o limite de idade, consagrado no seu estatuto profissional, possam sair para a situação de pré-aposentação, uma vez que, não faz sentido a ausência do Despacho Ministerial, a não ser que seja outra a razão dessa ausência, eventualmente camuflada”.