Prorrogadas Medidas de Controlo Sanitário e de Recolhimento Obrigatório

¡AF!
O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório em vigor até às 23H59 do dia 12 de abril de 2021, com exceção para o regime de ensino em vigor nos níveis de ensino secundário e 3º ciclo, que retomam o ensino presencial a 8 e a 12 de abril de 2021, respetivamente, mediante o cumprimento escrupuloso de um conjunto de medidas de segurança.
Decidiu igualmente aprovar o Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira e às suas Associações no âmbito do Desenvolvimento Rural, com vista a assegurar o normal funcionamento destas e a concretização de áreas dos respetivos planos de atividades anual, designadamente as relacionadas com a formação, desenvolvimento rural e dinamização social das populações que servem.
Consulte o documento oficial CG_31_03_2021