PCP quer mais 200 trabalhadoras para ajuda domiciliária na RAM

O PCP agendou para ser discutido e votados esta semana, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República que reforce a capacidade de resposta pública da rede de ajuda domiciliária garantida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira – ISSM, IP-RAM, através do aumento do número de contratações, por forma a dotar a Região Autónoma da Madeira com pelo menos um total de mais 200 trabalhadoras da ajuda domiciliária.

Segundo Ricardo Lume, do PCP, o serviço de apoio domiciliário na Região tem sido decisivo, como resposta social, no que contempla de prestação de cuidados e serviços a famílias e ou pessoas que se encontrem no seu domicílio, em situação de dependência física e ou psíquica.

“Com o surto epidémico provocado pelo Covid-19, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas isoladas, por vezes doentes, dependentes e que maioritariamente estão necessitadas de ajuda domiciliária”, salienta.

Estaa realidade, diz, exige uma acção imediata e eficaz. Uma acção que garanta as respostas de emergência necessárias face à dureza da situação em que vivem muitos cidadãos que precisariam de assistência domiciliária na Região.

“Lamentavelmente, até já foi reduzido em tempo de pandemia Covid-19. Uma primeira fase em maio de 2020 foi suspenso o apoio domiciliário a cerca de 800 utentes e numa segunda fases já em janeiro de 2021 o apoio domiciliário foi suspenso a mais de 600 pessoas dependentes. As crescentes necessidades de resposta social em tempos de crise sanitária sobrecarregam quem trabalha naquele sector, uma vez que são considerados como insuficientes os números de pessoas contratadas até ao momento para tão importante serviço à comunidade”, constatam os comunistas.

De acordo com os números divulgados pelo Governo Regional da Madeira, depois de um exaustivo estudo de diagnóstico sobre as necessidades mais imediatas de ajuda domiciliária seriam precisas 200 novas ajudantes domiciliárias. Por agora, em 2021, para esta Região Autónoma apenas existe uma dotação orçamental reduzida a permitir a abertura de concurso público para 30 novas contratações, o que se torna completamente insuficiente, refere o PCP.

“São, no essencial, as mesmas trabalhadoras, a garantir o funcionamento dos serviços indispensáveis à ajuda domiciliária (desde logo a limpeza e higienizarão dos espaços, os diversos cuidados que têm que prestar aos utentes daquele serviço social), com uma sobrecarga de trabalho e com exposição acrescida ao risco de contágio”, realça Ricardo Lume, que considera “urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadoras (cujos rácios já se revelavam insuficientes), valorizar estes trabalhadores e as suas condições de trabalho”.

Compete ao Estado Português assegurar os meios financeiros ao Instituto da Segurança Social  da Madeira, para a contratação dos profissionais necessários para a ajuda domiciliária, pelo que o PCP agendou para ser discutido e votado esta semana no Plenário da ALRAM um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo da República que reforce a capacidade de resposta pública da rede de ajuda domiciliária garantida pelo Instituto de Segurança Social da Madeira – ISSM, IP-RAM, através do aumento do número de contratações.