Criar oportunidades para mais saúde

Num momento em que os serviços de saúde, quer em território continental português, quer nas suas Regiões Autónomas, foram sujeitos a uma grande pressão, onde a mobilização de recursos humanos tem sido essencial para fazer face à Covid-19, mais do que nunca é difícil não nos lembrarmos da quantidade de profissionais de saúde que sairam do nosso país à procura de novas oportunidades, na última crise económica vivida em Portugal antes desta pandemia.

Também é difícil não nos lembrarmos dos portugueses que regressaram da Venezuela e com competências na área da saúde, que têm vindo a solicitar uma oportunidade. Ainda, cidadãos estrangeiros com formação em medicina, que decidiram escolher Portugal para viver, e que tinham um sonho de exercer a sua profissão neste país, mas vivem o pesadelo e um processo burocrático a que as Escolas de Medicina, e em especial a Ordem dos Médicos os sujeita, conforme os vários testemunhos que temos vindo a assistir.

E para aqueles que conseguiram ultrapassar o processo inicial de reconhecimento como médicos generalistas, é certamente uma miragem exercer a sua especialidade em Portugal, mesmo perante apresentação de prova de experiência profissional. Entre estes casos também estão portugueses que decidiram seguir o sonho da medicina, fora de Portugal, mas que ao regressarem ao seu país deparam-se com iguais dificuldades.

É difícil ficar indiferente, perante tanto know how disponível, que acaba por sair de Portugal, para países onde a última palavra é determinada não pelas ordens profissionais, mas pelos seus Ministérios. Segundo os testemunhos que nos têm deixado, na Assembleia da República, em sede de audiências, é incompreensível como acordos entre países podem ser secundarizados, ou minorizados por determinadas ordens profissionais.

Efetivamente, tem havido da parte do Governo liderado pelo Partido Socialista uma tentativa de acelerar este processo de reconhecimento dos graus académicos estrangeiros, no que lhe compete legislar e apoiar, de forma a que possam estas habilitações académicas serem o mais rapidamente possível reconhecidas em território nacional, em especial quando se verifica ainda falta de recursos humanos na saúde, chegando-se a necessidade de apelar à participação daqueles que já estão reformados.

Deste modo, houve alterações ao enquadramento legal relativo ao reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros, no final da última legislatura, com a aprovação do Decreto-lei n.º 66/2018, de 16 de Agosto, e ainda foi importante o Despacho n.º5874/2020, de 28 de maio de 2020 permitindo que os requerentes com graus académicos da Venezuela fossem excecionalmente dispensados de entregar documentação certificada, permitindo redução dos custos e das dificuldades de recolha de documentação inerente ao pedido.

Mais recentemente, o Governo Socialista deu mais um passo, emitindo um despacho, após a reunião do Conselho de Ministros do passado dia 28 de janeiro, definindo assim a integração de profissionais de Saúde, enfermeiros e médicos, que tenham concluído a sua formação no estrangeiro e que estejam em processo de reconhecimento do grau académico, podendo integrar as várias equipas dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com uma contratação a termo, até o limite de um ano.

E é neste sentido, de criar oportunidades a estes cidadãos, que sensibilizamos em especial a Ordem dos Médicos, e precisamos de ouvir o “porquê?”. Porquê são tantas e tantas as versões de uma história com o mesmo fim? Não é um, nem meia dúzia de casos, são dezenas, até centenas num acumulado de anos.

Tem sido recorrente a chegada de cidadãos que apelam por uma oportunidade, que em desespero procuram o orgão legislativo, a Assembleia da República, para que se faça mudança. Estes cidadãos pedem ajuda na sensibilização junto das entidades competentes ou alteração legislativa. Deixam como exemplo, a possibilidade de serem acompanhados pelo período que as ordens profissionais considerarem necessário, após o reconhecimento da sua certificação profissional, e que não seja a apresentação de uma tese, ou de um currículo com mais de 100 páginas, que revele toda a carreira profissional, e que exige extensa recolha de informação nos processos hospitalares do país de origem, que condicionem o seu reconhecimento na medicina.

Não compreendem estes cidadãos que tiraram formação e exerceram a sua atividade profissional no estrangeiro, que outrora participaram em congressos internacionais, onde partilharam experiências com médicos portugueses, trataram-se por colegas, e que à chegada a Portugal, é como se nunca se tivessem vivido estes momentos de intercâmbio profissional.

Assim o Partido Socialista quer através do seu Executivo, quer na Assembleia da República, tem vindo a procurar várias formas de estar ao lado destes migrantes que em muito podem contribuir com o seu conhecimento para o nosso país. Ao contrário de outros, que limitam-se a apontar o dedo, a procurar culpados e colocar umas notas na comunicação social, escondendo incompetência, quando no passado chegaram a sugerir a estes mesmos cidadãos a procurar etas oportunidades noutro país.

O Partido Socialista não desistiu e continuará a trabalhar para que possam estes cidadãos portugueses e estrangeiros alcançar este sonho de reconhecimento profissional, e contribuir para uma maior e melhor resposta dos serviços de saúde a toda a população, desde o centro ao interior, desde o continente às ilhas.