Miguel Iglésias insiste na necessidade de aplicar bem verbas do Plano de Recuperação e Resiliência

O líder da bancada parlamentar do PS Madeira, Miguel Iglésias, põe em causa o planeamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado pelo Governo Regional, afirmando que o mesmo é praticamente todo investido na Administração Pública Regional. Miguel Iglésias entende que há aspectos a aperfeiçoar neste documento e adianta que o PS Madeira pretende participar de modo activo na melhoria do mesmo.

“Esperamos que o plano de recuperação para a Madeira não seja uma oportunidade perdida”, diz, destacando a importância destas verbas para o futuro da Região, nomeadamente na superação dos efeitos nefastos que a pandemia está a ter na economia.

“Efectivamente, o que observamos é que os 561 milhões de euros que o Governo Regional definiu é praticamente todo para reencaminhar para a Administração Pública”, diz Iglésias, acrescentando que “não vemos, nem vislumbramos, neste plano, qualquer apoio directo, por exemplo, à recapitalização das empresas, como fez a Região Autónoma dos Açores”.

O arquipélago vizinho, aponta, alocou 20% da verba adstrita aquela Região para a capitalização e capacitação das empresas açorianas, considerando que tal exemplo, aplicado na Região, seria uma mais-valia para o tecido empresarial.

Por outro lado, sublinha a falta de apoio ao poder local, não contemplado no PRR apresentado pelo Governo Regional, focando em particular os concelhos do Funchal e de Santa Cruz que representam a maior fatia da população da Madeira.

Miguel Iglésias diz mesmo que “há aqui naturalmente conclusões políticas que temos que retirar deste plano que o Governo Regional decidiu submeter ao Governo da República, ao Ministério do Planeamento”, adiantando assim que “além de enviarmos, no âmbito desta consulta pública aquilo que consideramos que deveriam ser as alterações deste plano, também vamos propor, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de decreto legislativo regional para a criação de uma comissão de acompanhamento que tenha não apenas representantes da Assembleia Regional e do Governo Regional, mas também da sociedade civil, da universidade, do sector educativo, da saúde, do sector empresarial”, entre outros, numa comissão que deverá ser presidida por uma personalidade independente e que acompanhe este plano até ao fim da sua execução que se prevê em 2026.

“Esta é a bazuca, não haverá mais dinheiro além do normal quadro comunitário de apoio. Portanto, esta é a grande oportunidade para nós conseguirmos recuperar desta enorme crise económica e social o mais rápido possível”, realça.

Cita ainda dados estatísticos que “não abonam nada a favor da Região”, para reforçar a necessidade premente de se aplicar corretamente as verbas que a Madeira irá receber da União Europeia.

Miguel Iglésias observa assim que “em 2020, tivemos uma queda histórica de 21% do PIB, registámos a taxa de desemprego mais alta do país, superior a 10%, e, os últimos dados estatísticos, demonstram que 1 em cada 3 madeirenses encontra-se em situação de pobreza”.

“Isto são dados que deveriam despertar não apenas o Governo Regional, mas toda a sociedade para este esforço colectivo que temos de empreender. Sem dúvida que 561 milhões de euros, até 2026, do Plano de Recuperação e Resiliência são fundamentais para esse desiderato e, portanto, se nós não aproveitarmos esta oportunidade, se não executarmos projectos e investimentos que vão ao encontro dessa mesma recuperação, volto a dizer: esta pode ser uma oportunidade perdida e não podemos de forma alguma permitir isso”, insiste.