Iniciativa Liberal quer Portal da Transparência para os 561 milhões de euros da UE

A Iniciativa Liberal Madeira propôs hoje a criação de um Portal da Transparência do processo de execução dos fundos europeus, de modo a que a alocação dos 561 milhões de euros que chegarão à RAM ao longo de seis anos seja o mais transparente possível.

Isto não só porque é o moralmente correto numa democracia como a nossa, mas também, diz a IL,  porque tal contribui para o escrutínio que a Sociedade Civil, a Comunicação Social, a Assembleia da República e demais entidades têm a obrigação de levar a cabo. Só assim se garantirá uma melhor e mais cuidada utilização desses mesmos fundos.

“É urgente e essencial a criação de um portal online de acesso público. Um portal onde todos os madeirenses possam monitorizar e escrutinar todo o processo relacionado com a execução dos fundos europeus, de forma transparente e que permita a fácil extracção de dados”, refere a IL pela voz de Miguel Correia, da Comissão Coordenadora.

Deve, o portal, permitir consultar, em tempo real:
a) A identificação de todos os projectos financiados ou co-financiados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por actividade económica;
b) Relativamente a cada projecto, a identificação de:
i) Montantes afectos ao projecto e respectiva modalidade;
ii) Calendário de execução e grau de realização, em tempo real;
iii) Objectivos a atingir, sejam de natureza financeira ou outra, devidamente quantificados e calendarizados, com grau de atingimento, em tempo real;
iv) Entidades  promotoras  dos projectos,  bem  como  os  seus  detentores  e  beneficiários efectivos, parceiros e fornecedores;
v) Entidades responsáveis pela selecção e atribuição dos apoios a cada projecto.

“Só assim deixarão de existir as desconfianças que normalmente persistem, podendo os madeirenses, olhar para a aplicação destes fundos com clareza e confiança. Esta proposta vai seguir para a Assembleia Legislativa da Madeira e para os grupos parlamentares que a constituem”, informa o partido.