O Núcleo Regional da Quercus – Madeira veio hoje tornar pública a sua posição relativamente ao Projecto de Execução do Caminho das Ginjas – Paul da Serra e respectivo Estudo de Impacte Ambiental, em cuja consulta pública esta agremiação participou.

A opinião da Quercus é a de que o projecto deve merecer uma Declaração de Impacte Ambiental DESFAVORÁVEL.

Segundo a associação ambientalista, “o projecto em análise não é, de modo nenhum, a simples pavimentação da estrada existente, como por vezes se quer fazer crer. Trata-se de um projecto cuja realização implica desmatar 46 250 m2 de vegetação, uma área superior a 4 campos de futebol ou o equivalente a uma faixa de 5 m de largura ao longo dos 9260 m do actual caminho!”

“A escavação e movimentação de terras envolvidas é bastante significativa. O volume sobrante
de terras produzido pela obra é estimado (pelos projectistas) em cerca de 40 000 m3, volume
equivalente ao dos materiais arrastados pelas enxurradas ocorridas na Ponta Delgada e
Boaventura, no dia de Natal (de acordo com o noticiado pela imprensa)”, refere-se em comunicado.

Parte deste volume de materiais, diz a Quercus, vai ser utilizado para o enchimento de uma área não pavimentada da plataforma da via, que equivale a uma faixa de 4,32 m de largura média ao
longo da via pavimentada.

“Lembramos que a parte pavimentada da via tem 4,5 m de largura. No conjunto (parte pavimentada e não pavimentada), a infraestrutura vai ocupar uma faixa de 8,82 m de largura! Este projecto é muito mais do que a pavimentação do caminho já existente, como pode ser confirmado pela análise das plantas do traçado e demais documentos do processo. Note-se que, embora a consulta pública já esteja encerrada, os documentos continuam disponíveis para consulta no portal “Participa” https://participa.pt/pt/consulta/caminho-das-ginjas-paul-da-serra”.

“O actual caminho, mal desenhado, foi aberto num tempo em que a consciência ambiental era
pouca ou nenhuma, de forma amadora, alegadamente sem projecto, sem acompanhamento
técnico adequado e sem recursos financeiros que permitissem outro design. Foi um avançar
floresta adentro, apenas subordinado às possibilidades da máquina usada. Na vertente de pouco
mais de 1 km, entre a beira do planalto do Caramujo e o parque empresarial das Ginjas, o
caminho serpenteia, cortando a vertente 13 vezes e delimitando 12 bolsas de floresta”, refere a Quercus.

“A abertura do caminho foi um erro que o Eng.º Henrique Costa Neves qualificou como “a maior
agressão à Laurissilva realizada na época moderna”! Porquê agora tentar “reabilitar” um mau design, alegando falsas razões de proteção ambiental e de interesse económico para a população local?”, questionam-se os ambientalistas.

O projeto prevê a abertura de valas de drenagem, o que, numa vertente com um declive
acentuado, pode originar deslizamentos de terras em períodos de intensa pluviosidade. Uma
pequena quantidade de terra arrastada para o interior de uma vala, pode bloquear a escorrência
da água e originar áreas de grande infiltração ou de transbordo, originando derrocadas devido
ao encharcamento excessivo do terreno circundante. Um risco que não foi considerado no
estudo e que põe em questão as condições de segurança da infraestrutura, da vertente, do
património natural e até da segurança da população das Ginjas, denuncia-se.

Por outro lado, o projecto não respeita boas práticas recomendadas para a execução de estruturas rodoviárias em áreas sensíveis. Por exemplo, inclui áreas de paragem e estacionamento, bem como caixotes de lixo, que são desaconselhados nestas áreas.

O projeto fragmenta e sujeita a maior pressão antrópica habitats prioritários, afectando
endemismos e espécies em risco; reduz o valor de uma área de património natural integrada na
Rede Natura 2000, em área de Reserva Biogenética do Conselho da Europa e de Património
Mundial Natural da UNESCO. No Estudo de Impacte Ambiental não foi demonstrada a necessidade, nem o benefício económico do Projecto do Caminho das Ginjas – Paul da Serra, nem qualquer mais valia para a Região.

O Estudo, acrescenta ainda a Quercus, ignorou um projeto LIFE desenvolvido na área 2 anos antes! Ignorou que a execução da obra viola compromissos assumidos pela Região decorrentes do referido projeto LIFE e contraria políticas e medidas no âmbito da conservação da natureza. Por outro lado, não caracterizou devidamente a situação de referência, ignorou valores naturais e um elemento patrimonial relevante que são afectados pela obra e não identificou adequadamente os impactes do projeto, sendo inútil e enganador enquanto instrumento de apoio à decisão.
A decisão final deve ser desfavorável, conclui a Quercus.