PS-M quer apoio excepcional à assistência para trabalhadores

Os deputados do PS Madeira apresentaram esta semana, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um decreto legislativo regional que visa a criação de um apoio excepcional e temporário aos trabalhadores e trabalhadoras que tenham necessidade de faltar ao trabalho por motivos de assistência a dependentes a seu cargo, com deficiência ou doença crónica, independentemente da idade, em virtude de constituírem um risco para as pessoas a seu cuidado, no contexto da actual situação epidemiológica de Covid-19. Esse diploma foi chumbado pela maioria PSD/CDS.

Numa conferência de imprensa promovida hoje em frente ao Instituto de Segurança Social da Madeira, no Funchal, deputada Elisa Seixas recordou: “Apresentámos um projecto de decreto legislativo regional que propunha a criação de um apoio para trabalhadores e trabalhadoras da RAM que tenham de prestar assistência a familiares com doenças crónicas, deficiência ou doenças mentais”, e, portanto, “o nosso objectivo era que estas pessoas pudessem ficar dispensadas do trabalho, quando têm de prestar assistência, e, ao mesmo tempo, que não ficassem prejudicadas financeiramente”.

“Sabemos perfeitamente que as pessoas podem recorrer aos atestados médicos, mas o tempo que é permitido pelos mesmos não é suficiente face a uma situação pandémica como a que atravessamos”, acrescentou.

Elisa Seixas sublinhou mesmo a importância deste diploma, pois “estamos a falar de pessoas com sistemas imunitários bastante fragilizados ou pessoas que não conseguem compreender, por exemplo, as regras de higiene e as regras de protecção individual”, frisando que “é importante que essas pessoas estejam salvaguardadas”.

“Propusemos a criação deste apoio que foi recusado pela bancada do PSD e CDS, mas consideramos que a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania certamente dará atenção a este tema, porque estas pessoas precisam de uma resposta”, explicou a parlamentar, que recordou ainda que “um dos argumentos para a recusa foi os termos em que o decreto estava redigido.

Nesse sentido, “decidimos, porque consideramos que é importante dar resposta às pessoas que têm familiares que precisam de ficar mais resguardados, que vamos propor um novo projecto de recomendação e dar ao Governo Regional a hipótese de redigi-lo nos termos que assim entender”, concluiu.