O deputado do PCP, Ricardo Lume, entregou hoje na Assembleia Legislativa da RAM um Projecto de Resolução que defende apoios do Estado à recuperação e reconstrução das zonas afectadas pelas intempéries de 24 e 25 de Dezembro de 2020.

Nos passados dias 24 e 25 de Dezembro de 2020, as freguesias de Boaventura e Ponta Delgada, do concelho de São Vicente, e a freguesia do Arco de São Jorge, do concelho de Santana, foram particularmente assoladas por uma grave intempérie, da qual emergem avultados danos e prejuízos materiais, designadamente em infraestruturas públicas regionais, refere o partido.

“Nesta nova intempérie nesta Região Autónoma os danos foram imensos devido à grande quantidade de água, lama e outros resíduos. Com as chuvas mais intensas que se fizeram sentir no norte da ilha da Madeira registaram-se inundações, o transbordo de ribeiras, de ribeiros, de córregos, e de muitas das outras linhas de água, de tal forma que 27 pessoas fossem retiradas das suas casas por motivos de segurança, e diversas habitações sofreram danos significativos, além de inundações e danos em equipamentos e infraestruturas públicas naqueles concelhos da Região Autónoma da Madeira. A chuva intensa provocou derrocadas e prejuízos em bens, em imóveis privados e em áreas públicas. O grande caudal da água, a torrente de lamas e de pedras chegaram a provocar os maiores temores da parte das populações, que em diversas localidades ficaram completamente isoladas e sem meios de comunicação, até que foram restabelecidas as ligações rodoviárias aos sítios que ficaram isolados durante o temporal. Nalgumas das localidades mais fustigadas pelo temporal a rede de abastecimento de água canalizada foi cortada, aconteceram cortes nas redes de telecomunicação, assim como a energia eléctrica deixou de ser fornecida às populações”, enumera Lume.

Ora, as acções e intervenções essenciais à recuperação das infraestruturas e bens públicos danificados nas zonas sinistradas comportam custos avultados, que estão a ser apurados pelas entidades competentes. Requerem-se, pois, meios económicos e a mobilização dos apoios financeiros e sociais necessários à reposição das condições de vida social e económica das populações das zonas afetadas pela tempestade de 24 e 25 de Dezembro de 2020, bem como aquelas que se revelem necessárias para acautelar a respectiva segurança de pessoas e bens.

“Para além dos meios que serão garantidos pelas autarquias locais e pelo Governo Regional da Madeira, para que sejam adotadas as acções e as medidas imprescindíveis à reposição das condições de vida económica e social das populações das zonas sinistradas, como para os apoios à recuperação de infraestruturas, o PCP considera que  justificam-se meios por parte da República como forma de expressão da solidariedade nacional para com a Região Autónoma da Madeira e, em particular, para com as populações mais atingidas pelas consequências negativas e destrutivas destas últimas intempéries”, refere um comunicado do partido.

Foi por isso que apresentou o presente Projecto de Resolução.