CDU quer aplicar imediatamente na CMF suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade

A CDU defendeu a aplicação imediata aos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, correspondente a 15% da remuneração base diária. De acordo com a deputada municipal, Herlanda Amado, “muitos são os trabalhadores que desempenham um conjunto diversificado de funções na área da salubridade, que em muito tem contribuído para a garantia do normal funcionamento do dia a dia de todos os cidadãos. Há muito tempo que os trabalhadores reivindicam a regulamentação da Lei que lhes permitiria ver reconhecida e garantida a sua valorização salarial”.

A CDU salienta que ficou consagrado neste Orçamento de Estado o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias da recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios.

“Este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, refere um comunicado de imprensa.

“Em causa está um suplemento entre os 3,36€ e os 4,09€ por cada dia de trabalho efectivamente prestado em que seja reconhecido um nível de insalubridade ou penosidade baixo ou médio, e nas situações em que se considere existir um nível de penosidade ou insalubridade alto, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho corresponde a 15% da remuneração base diária”.

Ora, após esta consagração em Orçamento de Estado e passando a responsabilidade desta atribuição agora para os Municípios, terão que ser definidos por cada autarquia os montantes a atribuir aos seus trabalhadores. Por isso a CDU apresentará na próxima reunião ordinária da Assembleia Municipal do Funchal uma Proposta de Resolução para que seja aplicado a todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal com funções na recolha e tratamento de efluentes, resíduos, higiene urbana e dos cemitérios, o valor do suplemento atribuído por cada dia de trabalho seja correspondente a 15% da remuneração base diária.