O PSD, pela voz da sua eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, afirmou hoje que a Madeira e Açores mantêm a taxa de co-financiamento a 85%”, uma proposta defendida pela social-democrata desde a primeira hora, junto da Comissão Europeia.

A presidência alemã do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo político provisório sobre as regras que regem os fundos estruturais e de investimento que sustentam a política da União, em matéria de coesão económica, social e territorial, diz o PSD-M.

Cláudia Monteiro de Aguiar, que apresentou propostas de alteração à proposta da Comissão Europeia precisamente para que não fossem reduzidas as taxas de cofinanciamento para as RUP conforme estava previsto para 70%, destaca que “mais uma vez, o Parlamento Europeu travou aquela que seria uma injustiça para com regiões como a Madeira e os Açores, no contexto da ultraperiferia.  A nossa proposta de apoio até 85% saiu vencedora nas negociações entre as duas instituições e fica claramente um sentido de dever cumprido no quadro dos próximos 7 anos”, salientou.

O acordo sobre o regulamento das disposições comuns consolida as regras de oito fundos, nomeadamente o FEDER, o FSE+, FEAMP e o Fundo de Coesão, entre outros, e regulamentará os programas a serem adoptados no período 2021-2027. A coesão económica, social e territorial terá, assim, um orçamento de cerca de 330 mil milhões de euros, para o período 2021-2027.

Ainda sem o texto final tornado público, este acordo estabelece cinco novos objectivos políticos, que reflectem as prioridades políticas da UE e que irão determinar as áreas de investimento financiadas por estes fundos, nomeadamente uma Europa mais inteligente, mais verde e de baixo carbono, mais conectada, social e mais próxima dos cidadãos.  Para definição do co-financiamento, as regiões europeias são divididas em três patamares: regiões menos desenvolvidas, em transição e mais desenvolvidas, sendo que as regiões ultraperiféricas terão uma taxa de 85% e o Fundo de Coesão, destinado a apenas a 15 Estados-Membros, apoiará outras regiões portuguesas também com uma taxa de cofinanciamento até 85%.

O texto definitivo será finalizado nos primeiros meses da Presidência Portuguesa.