Lopes da Fonseca acusa o PS de votar contra a Madeira no Orçamento de Estado

O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, deu hoje uma conferência de imprensa para acusar o PS de votar contra a Madeira no Orçamento de Estado. Para o deputado, o Orçamento de Estado é muito negativo e só não o é mais porque o PS não tem uma maioria absoluta na Assembleia da República.

“Não fora o facto do PS ser minoritário e estaríamos, certamente, na presença do pior Orçamento de sempre em relação à Madeira. O Partido Socialista e os seus três deputados eleitos pela Madeira votaram contra praticamente todas as propostas de alteração ao Orçamento de Estado que foram apresentadas e que beneficiavam a Madeira. A título de exemplo: a descida das taxas aeroportuárias nos aeroportos do Funchal e Porto Santo foi aprovada, mas com os votos contra dos três deputados do PS da Madeira, na Assembleia da República e toda a sua bancada. O aval para o empréstimo que a Região vai contrair foi aprovado, neste Orçamento de Estado, com os votos contra do Partido Socialista. A redução do IVA nas obras de reabilitação que, a investimentos habitacionais (IHM) poderá vir a realizar, para ter um IVA idêntico àquele que é praticado no Continente, foi aprovado, mas com os votos contra do PS. A obrigatoriedade da regulamentação do subsídio social de mobilidade, para que os madeirenses possam pagar apenas 86€ e os estudantes os 65€, foi aprovada essa mesma regulamentação como obrigatória a sua implementação no próximo ano, mas, mais uma vez, com os votos contra do partido socialista. A possibilidade da Madeira aceder aos programas e financiamentos nacionais no âmbito da habitação só foi aprovada porque toda a oposição se juntou mas teve, também, os votos contra do PS”, enumerou.

“Queriam prejudicar a Madeira relativamente aos 50% de apoio ao novo Hospital, mas sem incluírem as duas unidades hospitalares. Aliás, em relação a este tema, o governo do PS ainda não esclareceu se esses 50% de apoio ao Hospital vai ou não incluir as verbas pela venda ou pela alienação das duas unidades hospitalares. Havia uma proposta na Assembleia da República nesse sentido e a esquerda toda votou contra”, refere o CDS.

Os centristas entendem que Carlos Pereira e os seus dois colegas de bancada devem explicar aos madeirenses e porto-santenses porque razão queriam penalizar a Madeira e votaram contra todas estas propostas anteriormente enunciadas.

“Há uma que não passou, infelizmente, porque toda a esquerda se juntou, que é a proposta da prorrogação até 2023, dos benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios. Ou seja, esta proposta foi chumbada por todos os partidos de esquerda. O que significa que o Centro Internacional de Negócios, se até final de Dezembro não houver uma proposta de lei na Assembleia da República, que possibilite o que recomendou a Comissão Europeia, isso poderá representar o fim do nosso CINM”, lamentou.

Finalmente, o CDS entende que “ainda bem que o Partido Socialista não tem maioria na Assembleia da República e não é um governo com maioria absoluta porque, se o fosse, nesta altura, estaríamos perante o pior Orçamento de Estado dos últimos 10 anos”, refere uma nota.

“É importante que os madeirenses não se esqueçam que, a intenção do PS mantém-se. Era de prejudicar a Madeira e tornar este Orçamento no pior dos últimos 10 anos. Felizmente que a oposição se juntou e votou contra o Partido Socialista”, diz Lopes da Fonseca.