JPP reage a “chumbo” a complemento para pensionistas e reformados

O JPP reagiu hoje ao “chumbo do PSD/CDS” para a criação de um complemento para os pensionistas e reformados. A medida foi proposta pela bancada do JPP e “está inscrita no próprio programa do Governo Regional”, referiu Élvio Sousa, numa conferência de imprensa que decorreu, na Assembleia Legislativa da Madeira.

O líder da bancada parlamentar do JPP recordou que são cerca de 12 mil pensionistas e reformados que têm direito a este complemento, “na ordem dos 60 euros mensais, tal como prometido pelo próprio vice-presidente do Governo. Pedro Calado respondeu em plenário e confirmou que esta promessa seria concretizada até ao final de 2020”.

“Infelizmente tivemos a má noticia de que não se vai concretizar e não é por falta de dinheiro. Ainda hoje vimos que, ao fim de quase 30 anos, o Governo Regional vai começar a cobrar taxas portuárias que, se já existissem, a Região teria conseguido arrecadar mais de 113 milhões de euros”, salientou o deputado.

Élvio Sousa alertou para a “forma como o Governo Regional está a enganar os pensionistas e reformados da Região” com a referência vinculada em noticia sobre o apoio a “cerca de 350 idosos que já recebem esse complemento, mas que nem tem esse nome. Até ao momento, não houve qualquer publicitação, nem qualquer informação sobre formas de candidatura”.

“O Governo está a utilizar programas em curso e que foram criados para apoiar famílias que perderam rendimentos com a situação de pandemia, quer seja por desemprego, quer seja por lay off, para dizer que afinal, estão a atribuir o complemento aos idosos”.

Élvio Sousa frisou a elevada burocracia nos procedimentos associados à candidatura destes programas que, “para a população idosa, torna-se ainda mais complexo. O complemento de pensão deveria ser atribuído automaticamente, pela própria Secretaria da Inclusão, tendo por referência a análise e os dados que a própria Segurança Social detém”, defendeu.

“Lamentamos mais esta forma de engano aos pensionistas e reformados, com a informação de que está a ser atribuído um complemento de pensão, tal como a promessa eleitoral deste Governo, mas que não foi objecto de publicitação, de informação clara, de promoção junto dos serviços locais para que se possa efectivamente abranger o real número de idosos com baixos rendimentos”, concluiu.