Câmara do Porto Santo aprovou unanimemente apoios ao desporto

A vereação da Câmara Municipal do Porto Santo aprovou, ontem, por unanimidade, as propostas de protocolo desportivo entre o Município e diversas instituições desportivas, no valor de 19.000€, e apoios financeiros a dois atletas, no valor de 2983,05€, num total de 21.983,05€.
Estas eram propostas da Câmara Municipal, para a elaboração seis protocolos de desenvolvimento desportivos, com as instituições desportivas locais, Basquete Clube do Porto Santo (3.500€), Ginásio Clube Porto Santo (2.500€), Clube Naval do Porto Santo (4.000€), Associação Desportiva “Os Profetas” (2.000€), Sporting Club do Porto Santo (5.000€) e ainda com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira (2.000€), tendo sido cabimentada uma verba de 19.000€.
Igualmente, por unanimidade, foi aprovada a proposta da Câmara Municipal, para a atribuição de um apoio financeiro ao atleta Henrique Drumond, no valor de €1500,00 para ajuda na aquisição do material necessário à prática da modalidade de equitação. O atleta de equitação, nomeadamente saltos de obstáculos, é porto-santense, federado pelo Clube Hípico Quinta do Outeiral, e tem vindo a demonstrar elevado potencial, representando já uma referência no hipismo nacional. A Câmara Municipal do Porto Santo deliberou, inclusive, um voto de louvor ao atleta, pelo sucesso obtido na modalidade em questão.
Os vereadores aprovaram, por outro lado, a proposta de apoio na aquisição de material de golfe ao atleta, natural do Porto Santo, João Pedro Paixão, de 17 anos, no valor de 1.483,05€. O atleta de handicap de 1,3, tem demonstrado uma notória evolução e constam no seu palmarés diversos prémios e títulos individuais, como por exemplo, 1.º classificado no torneio de golfe dos 600 anos e no Colombo´s Golf Trophy, entre outros, refere uma nota da CMPS.
A autarqui conta apoiar em 2021, outros atletas locais que se têm destacado na prática desportiva, nos planos regionais e nacionais, segundo informa.
Entre outros assuntos, a Câmara Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis do Executivo e do vereador António Castro, e voto contra de Filipe Oliveira, a intenção de indeferimento do pedido de isenção do imposto municipal sobre imóveis, do empreendimento “Hotel Torre Praia”, apresentado por Betamar Torre Praia.
“O Município do Porto Santo, como é conhecido, depende maioritariamente, em termos orçamentais, de receita própria, pelo que a atribuição de isenções determinaria uma perda considerável de receita orçamental que presentemente se afigura incomportável para a autarquia. Temos prevista, para 2021, uma verba de 231.877,59 euros, referente ao IMI das unidades hoteleiras. Se isentássemos a totalidade do IMI para todas as unidades hoteleiras, representaria uma fatia de 5% do orçamento não sendo de todo possível prescindir deste valor, devido aos encargos já assumidos pelo Município, bem como os reflexos negativos da Pandemia Covid 19”, justifica a edilidade. Isto, não obstante reconhecer o papel da Betamar Torre Praia e de todas as unidades hoteleiras locais, para a divulgação do turismo, contribuindo para a promoção do destino Porto Santo e para a empregabilidade. “O certo é que este é um papel transversal a todas as unidades hoteleiras presentes na ilha do Porto Santo”, refere. “Todo o restante tecido empresarial e a população que paga IMI, não entenderia esta isenção e a abertura desta excepção”.
Acresce ainda que o art. 15.º, alínea d) do RFALEI, na sua nova redação, estabelece que “os municípios dispõem de poderes tributários relativamente a impostos e outros tributos a cuja receita tenham direito, nomeadamente “concessão de isenções e benefícios fiscais. Por sua vez, o art. 16.º, n.º 2 do mesmo diploma, estipula que “A assembleia municipal, mediante proposta da câmara municipal, aprova regulamento contendo os critérios e condições para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos e outros tributos próprios”. O art. 16.º, n.º 3, na redação atual  do RFALEI, prevê que os benefícios fiscais “devem ter em vista a tutela de interesses públicos relevantes, com particular impacto na economia local ou regional, e a sua formulação ser genérica e obedecer ao princípio da igualdade, não podendo ser concedidos por mais de cinco anos, sendo possível a sua renovação por uma vez com igual limite temporal”. (o que igualmente contraria o pedido de isenção pelo prazo de sete anos, apresentado pela requerente).
Por fim, o presidente da Câmara Municipal, Idalino Vasconcelos, fez uma breve abordagem a diversos assuntos, para esclarecimento aos munícipes, com particular destaque para o seguinte:
  • Porto Santo recebe a maior distinção de sempre;
  • Bilhete corrido e acordo interline TAP – Binter;
  • Visto do TC ao empréstimo para financiamento para reparação de estradas;
  • Porto Santo Verde,
  • MAI / Esquadra da PSP do Porto Santo;
  • Proposta de manifestação de interesse, pelo Município do Porto Santo, no investimento a levar a cabo por Biocann, de plantação de canábis, destinada única e exclusivamente ao mercado lícito, para fins medicinais.