PCP exige que o governo central garanta o aval ao empréstimo solicitado pela RAM

O PCP apresentou ontem uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2021, que defende a garantia do aval por parte do Governo da República ao empréstimo solicitado pela Região Autónoma da Madeira. O dirigente do PCP, Ricardo Lume apontou que, “sem reforçar as transferências directas para a Madeira e para os Açores, o Governo da República decidiu apenas, em sede de Orçamento suplementar e mesmo perante as dificuldades e despesas acrescidas pelo surto epidemiológico COVID-19, autorizar o aumento do endividamento das Regiões Autónomas”.

“O Estado pode neste âmbito, sem qualquer ónus, conceder um aval ao empréstimo de 458 milhões de euros solicitado pela Região Autónoma da Madeira, garantindo uma taxa de juro mais baixa, permitindo que a Região pague à banca no total menos 84 milhões de euros de juros”, referiu.

Ora, tendo em conta esta realidade, “e pelo facto de até à presente data incompreensivelmente o Governo da República ainda não ter concedido o aval solicitado  pela Região Autónoma da Madeira”, o PCP, anunciou, apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado que insta o Governo da República a conceder o aval ao empréstimo de 458 milhões  de euros solicitado pelo Governo da Região Autónoma da Madeira, para fazer face aos efeitos do surto epidemiológico COVID-19″.

“Não é aceitável que  o Governo da República prefira escusar-se a dar o aval ao empréstimo, acrescendo assim mais despesa ao erário público e mais lucros para a banca  do que garantir através do seu aval uma redução de 84 milhões de euros em juros, ou seja 6 milhões de euros por ano, verbas fundamentais para dar resposta aos problemas que afectam os madeirenses e portossantenses”, concluiu Ricardo Lume.