JPP acusa Governo Regional de bloquear justiça para os enfermeiros

O JPP esteve hoje, junto ao Centro de Saúde de Santa Cruz, com o objectivo de “esclarecer sobre um assunto demasiado importante, mas que, infelizmente, está a ser alvo de contra-informação”.

A matéria em questão diz respeito ao “descongelamento da carreira dos enfermeiros” cujo decreto legislativo regional “aprovado em Agosto de 2019, tem na sua base incoerências e injustiças que, já em Setembro de 2019, portanto, 3 meses depois da sua publicação, mereceu uma acta de entendimento lavrada entre o secretário regional da Saúde e a Ordem dos enfermeiros, com vista à sua rectificação”, referiu o deputado Paulo Alves.

“Perante a inércia do Governo Regional em propor as alterações a que se comprometeu, o JPP deu entrada de um diploma que visava, exactamente, restituir justiça aos processos de descongelamento das carreiras dos enfermeiros”, referenciou o deputado, “tendo merecido a total concordância dos parceiros sociais”.

“Infelizmente, assistiu-se em Plenário, a uma discussão que teve como principal preocupação confundir esta classe profissional utilizando argumentos que são uma autêntica falácia”, afirmou Paulo Alves. “Primeiro, a justificação para chumbar a nossa proposta era de que o Governo Regional já estava a auscultar os parceiros sociais. Mais à frente, a justificação foi de que o Governo ainda iria auscultar os parceiros sociais. Afinal, em que é que ficamos?” questionou.

“A verdade é que a maioria PSD/CDS chumbou a proposta do JPP, impedindo a correcção das injustiças no descongelamento carreira dos enfermeiros. Se queriam propor alterações para tornar o diploma mais abrangente, poderiam perfeitamente fazê-lo em comissão especializada, aliás, essa é uma das funções das comissões, mas não o fizeram”, denunciou.

“Teve o presidente do Governo Regional coragem para assumir aos enfermeiros, aquando da sua visita à unidade de rastreio no aeroporto, que as injustiças no descongelamento das carreiras que os abrange, mantém-se por culpa da maioria parlamentar PSD/CDS? Para corrigir esta situação da mais elementar justiça, não basta dar pancadinhas nas costas” concluiu o deputado.