O Conselho do Governo Regional da Madeira, hoje em plenário decidiu autorizar a atribuição de um apoio financeiro, através da celebração de 42 contratos-programa, no âmbito do Apoio Pescas COVID-19.

Deliberou-se ainda autorizar a Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA, a alienar os lotes nº 7 do Loteamento II do Parque Empresarial do Porto Santo, nº 33 do Parque Empresarial de Machico e nº 35 do Parque Empresarial da Ribeira Brava.

“A decisão prossegue os objectivos estratégicos e as atribuições da MPE, ou seja, criação, instalação, gestão, exploração, promoção e manutenção dos parques empresariais, de acordo com parâmetros de interesse público, potenciando investimentos empresariais, que se conciliam com a promoção de um correcto ordenamento do território, criação de emprego e melhoria das condições ambientais”, alega o GR.

Também se resolveu autorizar a celebração de 22 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (PRAD 19/20), no montante global de 141.909,70€ (cento e quarenta e um mil novecentos e nove euros e setenta cêntimos), sendo 11 referentes a deslocações dos clubes desportivos regionais e 11 a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

Autorizada foi ainda a celebração de outros 46 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (PRAD 19/20), no montante global de 1.300.997,75€ (um milhão, trezentos mil e novecentos e noventa e sete euros e setenta e cinco cêntimos), sendo 35 referentes à competição regional das sociedades anónimas desportivas e dos clubes desportivos regionais, 9 referentes a deslocações dos clubes desportivos regionais e 2 do apoio à actividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

Um outro contrato-programa com a ACAPORAMA – Associação das Casas do Povo da Região Autónoma da Madeira, foi aprovado, visando assegurar, no ano de 2020, as despesas a incorrer com o seu funcionamento, bem como com a prossecução das suas atividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, até ao montante máximo de € 21.956,91 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e seis euros, noventa e um cêntimos).

Por outro lado, os governantes reunidos autorizaram a celebração de um contrato-programa com a Associação de Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento e a prossecução das respetivas actividades, que não excederá o montante de €8.000,00 (oito mil euros).

Finalmente, deu-se luz verde à celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Paul do Mar, para assegurar o seu funcionamento no ano de 2020, bem como a prossecução das actividades de promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, até ao montante máximo de € 20.810,00 (vinte mil, oitocentos e dez euros).