Centristas lamentam propostas chumbadas pela maioria na Câmara do Funchal

ao camarária de hoje, o CDS viu hoje deliberadas duas propostas que apresentou na semana passada. Uma relativa ao sistema de videovigilância, com a possibilidade de ser extensível aos bairros sociais que estão sob a tutela da Sociohabita Funchal, pois os centristas consideram que, “em virtude desta sensação de insegurança, que muitas vezes se vive no exterior destes prédios tutelados pela Sociohabita Funchal, seria uma mais valia para os residentes terem o sistema de videovigilância, que evita a prática de actos ilícitos (…)” Contudo, esta proposta hoje foi chumbada pela maioria.

A vereadora do CDS, Ana Cristina Monteiro, apresentou também, uma outra proposta para a criação de um fundo de reserva para a manutenção e o cuidado dos prédios da tutela da Sociohabita Funchal, que seriam 10% das rendas já pagas pelos inquilinos. “Não haveria um custo acrescido para os moradores, não queremos que vejam a sua renda a aumentar, mas sim do valor que já pagam ser retirado 10% exclusivamente para a manutenção e o cuidado dos prédios”, explica. Esta proposta foi, “lamentavelmente”, chumbada pela coligação Confiança.

O CDS não concorda com os motivos apresentados pelo executivo. “Na primeira proposta, é necessária uma justificação de crimes suficientes para colocarem as câmaras de videovigilância, portanto já estaríamos numa situação grave, quando a ideia é prevenir e evitar que isso aconteça. Relativamente à segunda proposta o executivo considera que não poderia determinar a percentagem para o apoio e manutenção dos prédios, que não podem separar do valor total arrecadado pela Sociohabita, sendo que é esta empresa que administra a totalidade da verba recebida”, refere o partido.

“Nós temos números, constantes no relatório de contas da Sociohabita Funchal em que indicam que o valor destinado a manutenção dos prédios é muito inferior a 10%, sendo que este valor proposto é o valor que consta na Lei de bases da habitação e é uma obrigação legal para todos os prédios que tem condomínio”, alega Ana Cristina Monteiro.

Embora seja a Sociohabita Funchal seja quem gere esses prédios, a mesma deveria assegurar uma quantia para a manutenção dos prédios. “Ou seja, dos 800 mil euros que a empresa arrecada em rendas, 10% seria 80 mil euros e o que vimos no relatório eram valor na casa dos 15 mil euros, portanto consideramos esta uma boa proposta que, infelizmente, foi chumbada, mas é a democracia a funcionar”, admitem os centristas.