Miguel Iglésias acusou a ARM de fazer “bullying” à Câmara Municipal do Funchal

O presidente do grupo parlamentar do PS na ALRAM, Miguel Iglésias, criticou hoje “a intransigência e o autismo da empresa Águas e Resíduos da Madeira (ARM) na execução da dívida da Câmara Municipal do Funchal (CMF) e no aumento da factura cobrada à edilidade”, que, em seu entender, põem em causa o próprio funcionamento da autarquia. “Este é um ataque à autonomia financeira e à gestão da edilidade, com consequências gravíssimas para os funchalenses”, afirmou.

Na audição parlamentar ao presidente da ARM, Amílcar Gonçalves, sobre os investimentos no sector da água potável e da água de rega da ARM e o seu equilíbrio financeiro face à dívida da CMF, “ficaram mais uma vez bem claras as falsidades e o ataque deliberado desta empresa à autarquia da capital, funcionando, desta forma, como um braço armado do Governo Regional contra este município, apenas por ser de cor política diferente”, acusam os socialistas.

Este diferendo, aponta o PS, já não vem de 2014.  Miguel Iglésias disse que entre 2006 e 2013, a CMF, presidida por Miguel Albuquerque, “deixou arrastar uma dívida de 34. 402. 557, 63 euros, sendo que, para fazer face à mesma, foram necessários três resgates do Estado e foram realizados três acordos de pagamento entre a autarquia e a IGA/Valor Ambiente”.

Entre 2013 e 2020, já na gestão da Coligação, a edilidade já pagou à ARM 91.127.430,06 euros, declarou.

Miguel Iglésias recordou, por outro lado, que os regulamentos financeiros das taxas em vigor foram elaborados e aprovados no tempo em que o executivo era social-democrata, ressalvando que a Câmara do Funchal não repercutiu no consumidor funchalense o aumento do tarifário que a ARM fez à autarquia.

Saliente-se igualmente o facto de, desde 2014, a Câmara já ter realizado e ter em execução 25 milhões de euros de investimento nas redes de água e saneamento, algo que a ARM não fez.

Face a este estado de coisas, importa esclarecer que uma parte substancial da dívida que a ARM está a executar fiscalmente é relativa à dívida deixada pelos executivos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado, acusa o PS-M.

Já foram feitas 197 execuções fiscais à Câmara do Funchal, sem que haja qualquer preocupação com os 1.600 trabalhadores da autarquia, que precisam de receber os seus salários. Trata-se de «bullying» da ARM à edilidade, acusou Miguel Iglésias.