Fotografar a Polícia: quem disse que tal é proibido?

Subsiste, lamentavelmente, entre alguns agentes da autoridade, a ideia de que nenhum mortal pode fotografá-los sem autorização, nem mesmo se for jornalista no exercício das suas funções. As altas patentes fariam bem em educar alguns agentes da lei para o facto de nos encontrarmos num estado democrático e de Direito, e não num estado policial. É que, em trinta anos de jornalismo, as coisas pouco mudaram neste aspecto…

Pouco me apetece escrever sobre este assunto na realidade à partida insignificante, mas a verdade é que, no espaço de poucos dias, tive de confrontar-me, enquanto profissional de comunicação, com reacções hostis por parte de agentes da PSP, ao fotografá-los na via pública, e no desempenho da sua missão.

De cada vez, fui interpelado sobre o que estava a fazer. No primeiro caso, perguntaram-me o que iria fazer com as imagens. No segundo, um agente perguntou-me se tinha pedido autorização a outros agentes que tinha acabado de captar, junto a uma viatura da Polícia. E chegou mesmo a meter a mão à frente da câmara.

Em ambos os casos, expliquei pacientemente que a Constituição e a Lei de Imprensa garantem determinados direitos aos jornalistas. No caso da Constituição, às pessoas em geral. Entre os mesmos inclui-se o direito de captação de imagens na via pública, em situações de interesse público. Se existe o direito de reserva da imagem e da vida privada, esse direito não prevalece sobre o interesse geral, nem sobre a liberdade do cumprimento da missão jornalística.

Em ambos os casos referidos, os polícias encontravam-se fardados. Logo, são polícias assumidos e conhecidos da comunidade, cujo trabalho não é à paisana nem “undercover”, e não pode ser posto em causa pela divulgação da sua imagem. Mas mais: usavam máscaras contra a Covid-19, encontravam-se à distância, na via pública, integrados em grupos e em situações que se revestem de interesse para os leitores.

Acrescente-se que de nenhuma das situações descritas resultou qualquer prejuízo para a imagem da instituição policial. Pelo contrário. Mas mesmo se a PSP fosse fotografada ou filmada a, imagine-se, cometer por exemplo um abuso de poder, ainda mais se justificaria o interesse público que prevaleceria sobre uma qualquer e hipotética reserva de imagem.

Não nos interessa vitimizar-nos nem nada que se pareça. Meramente lançar uma questão para a ribalta. Enquanto que em muitas democracias os polícias já se habituaram a ser fotografados e filmados, quer por jornalistas, quer por uma qualquer pessoa, no exercício da sua função e a não se incomodarem com isso, em Portugal (e na Madeira) o facto de certos agentes policiais entenderem que não podem ser filmados nem fotografados leva-os a tomar atitudes inquisidoras junto de quem o faz, as quais acabam, ou por ser intimidatórias, ou no mínimo pouco simpáticas. E isso não abona quanto à transparência que se quer numa polícia que é de todos nós.

Claro que estes dois casos que narro se referem apenas a duas pessoas, dois agentes numa corporação de muitos. Mas a atitude, sabe-se, é geral. Em ambos os casos não se gerou nenhuma verdadeira discussão. No primeiro caso, o polícia, logo que percebeu que se tratava de um jornalista a fotografá-lo, afastou-se, dizendo que também não fazia mal perguntar o porquê da foto. Tudo bem. Mas e se não fosse um jornalista, porque não poderia fotografá-lo ou filmá-lo? Ele estava a fazer bem o seu trabalho, o que havia a temer ou esconder?

No segundo caso, apenas dávamos conta da fiscalização da PSP aos bares funchalenses neste sábado à noite e um agente insurgiu-se contra a captação de imagens, perguntando se tínhamos pedido licença aos agentes que fotografámos. Ora, com o devido respeito, nenhum jornalista tem de “ajoelhar-se” diante da autoridade e suplicar a sua autorização para a captar em acção. Consultem as leis (que por vezes, admita-se, podem parecer dúbias). Há direitos consagrados à comunicação social. E, acrescentamos mais uma vez, às pessoas em geral! Não é proibido fotografar nas circunstâncias acima descritas. Estamos numa democracia.

Felizmente que a maior parte dos agentes mostra bom senso e, no segundo caso que narrámos, um outro agente interpôs-se diante do indignado polícia que nos interpelava, dizendo “anda, o senhor é jornalista” e puxando-o pelo braço. Nenhum dos outros agentes no local pareceu incomodado com a nossa fotografia… Enfim, estas atitudes são absurdas, e aparentam-se autoritárias e pouco transparentes. Penso que ninguém deseja tal. É só a mensagem que queríamos deixar, para ponderação…