O grupo parlamentar do PS-Madeira recebeu ontem, em audiência, os representantes do Sindicato dos Professores da Madeira para ouvir as suas preocupações, algumas propostas e as manifestações de desagrado pelo facto de o PSD e o CDS terem chumbado a subida a plenário da petição pública subscrita por 3.640 professores, sem argumentos sustentados nem aceitáveis.

Após o encontro, os parlamentares socialistas manifestaram a sua solidariedade para com os docentes e asseguraram que irão continuar a repudiar estas “atitudes antidemocráticas e coercivas da cidadania participativa”.

“Lamentamos a decisão do PSD e do CDS de impedir a discussão em plenário da petição pública “Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM””, vincou o deputado Rui Caetano.

O parlamentar sublinhou que o número de subscrições desta petição é muito significativo, se tivermos em linha de conta que a Região tem cerca de 250 mil habitantes e atendendo a que o número de subscrições para uma petição ser discutida em plenário na Assembleia da República situa-se nos 4.000 (num universo de mais de 10 milhões de pessoas).

A petição tinha em vista debater alguns dos principais problemas que afetam a classe docente, nomeadamente a concretização da lei da pré-reforma na Região, a possibilidade de os professores poderem optar pela isenção da componente lectiva a partir dos 60 anos, a redução da componente lectiva para os professores do 1.º ciclo e do pré-escolar e ainda a redução da componente letiva para os professores com doenças crónicas.

Na óptica de Rui Caetano, esta decisão “não vai ao encontro dos interesses de uma classe profissional que tanto tem contribuído para assegurar a normalidade do nosso sistema educativo, numa conjuntura de pandemia que obrigou todos os professores a se adaptarem a um ensino à distância e a uma mudança radical das metodologias de trabalho”.

Mais consideram os socialistas que o argumento apresentado de que a petição pública não deve subir a plenário porque os assuntos abordados já foram debatidos por iniciativa de um outro partido político demonstra “uma clara incapacidade para aceitar os objectivos democráticos desta iniciativa pública, é impedir que os cidadãos possam ter a possibilidade de ver as suas propostas discutidas na Assembleia Legislativa, é coartar a vontade de participação da sociedade civil, é querer limitar o debate político apenas às organizações partidárias e é querer fechar as portas da política à sociedade civil”.