Governo Regional vai implementar apoio Garantir+ no valor de dois milhões de euros

O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu louvar publicamente “o espírito de missão, a prontidão, a competência e o sentido de serviço público, de todos os profissionais de saúde e protecção civil ligados ao combate à COVID-19 na RAM”, nas várias áreas de actuação. Todos estes, bem como todos os profissionais do turismo envolvidos na operação, “merecem a estima e o reconhecimento por parte do Governo Regional da Madeira”.

Por outro lado, na ocasião foi aprovado um apoio complementar à retoma progressiva da actividade económica das empresas da RAM. Nesse sentido, o GR mandatou a Secretaria Regional de Economia para desencadear os procedimentos para a montagem do referido apoio, intitulado Garantir +, num valor de 2 milhões de euros.

O Garantir + pretende compensar, na totalidade, os custos das empresas em situação de crise empresarial, com a redução temporária do período normal de trabalho. Complementa, assim, em 30%, os salários dos trabalhadores abrangidos pela redução temporária de horário de trabalho, refere uma informação da Quinta Vigia.

Foi ainda celebrado um Acordo de Cooperação, na modalidade de acordo atípico, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Mão Solidária – Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira mensal no montante de 16.058,00 € (dezasseis mil e cinquenta e oito euros).

A Mão Solidária – Associação de Apoio à Distribuição Alimentar na Região Autónoma da Madeira é uma Instituição Particular de Solidariedade Social vocacionada para o desenvolvimento de actividades de carácter social e humanitário, a qual tem assegurado a prossecução da resposta de distribuição de géneros alimentares à população mais carenciada, promovendo assim o combate à pobreza e inclusão social, explica o Governo.

Por outro lado, foi aprovada a actualização em 3,5%, das comparticipações mensais atípicas, previstas no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as instituições.

Esta actualização pretende reconhecer o papel das instituições sociais e o respectivo trabalho de proximidade que desenvolvem, ainda mais relevante na contenção do impacto provocado pela pandemia da doença da COVID 19 e que justificou a adopção de um conjunto de medidas de carácter extraordinário, visando apoiar e agilizar a respectiva actuação.