Vice-Presidência desmente número de nomeações para o Governo adiantadas pelo PS-M

A Vice-Presidência do Governo Regional emitiu um comunicado dizendo que, “mais uma vez e, como vem sendo hábito, faltando à verdade, o PS-M ataca o Governo Regional lançando na opinião pública um número, supostamente relacionado com nomeações já realizadas [468] num exercício intelectualmente desonesto, que deturpa a realidade e dos factos”. Daí que, insistindo que o processo das nomeações é absolutamente transparente e público, A VP venha dar um esclarecimento.

Até à presente data, insistem as instâncias governamentais, “o número efectivo de nomeações para os onze gabinetes que compõem o XIII Governo Regional, composto por uma presidência, uma vice-presidência e nove secretarias regionais, foi de 165 pessoas nomeadas – menos de metade do distorcido e errado número apregoado pelo PS-M – sendo que assim foram indicadas com respeito ao Decreto-Lei nº 11/2012 de 20 Janeiro, que se aplica, na Região, com as necessárias adaptações e que determina a dotação máxima dos cargos de gabinete (adjuntos, secretárias, motoristas, técnicos especialistas)”.

Mais se acrescenta que, “como também já afirmado anteriormente pelo Governo Regional – sendo que voltamos a reiterar e repetiremos as vezes que forem necessárias – grande parte destas nomeações são meras confirmações de pessoas que já ocupavam os respetivos cargos no anterior governo, isto é, pessoas que já em 2019 eram também chefes de gabinete, adjuntos, técnicos especialistas, secretárias ou motoristas de gabinetes de membros do governo”.

“Na Madeira, refere-se, “existem já regras definidas em matéria de enquadramento do pessoal de gabinete, designadamente no que concerne à dotação máxima de determinados cargos (adjuntos, secretários pessoais e motoristas), tendo a dotação de adjuntos reflexos indiretos no número máximo de técnicos especialistas que não tenham vínculo público. Neste particular, assinale-se, por comparação, que na Região Autónoma dos Açores não existem quaisquer normas que limitem as nomeações destes técnicos especialistas”.

Por outro lado, e no que respeita ao projeto de resolução que o PS-M apresentou em Maio passado e que foi discutido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, “além do populismo e demagogia que o enferma, trata-se de uma proposta que é tecnicamente deficiente e muito pouco rigorosa, pois mistura o regime do pessoal de gabinetes com o de pessoal de direcção superior da administração publica regional que, como se sabe, é nomeado por outra via e com enquadramento legal totalmente distinto”.

Afirma a Vice-Presidência que esta confusão técnica, “que procura desinformar e induzir em erro a opinião pública, é inaceitável, sendo que leva a que se formulem conclusões significativamente erradas como as apontadas pelo líder do PS-M, uma vez que nestas nomeações mistura-se pessoal de gabinete “genuíno”, com pessoal de cargos de direção superior da administração pública, que nada têm que ver com aqueles primeiros”.

 Por fim, conclui o comunicado da VP, “diga-se que, no mínimo, é curioso e muito estranho surgir o PS-M a acusar o Governo Regional de despesismo nesta matéria quando, na República, estamos perante o maior governo de sempre da história da democracia portuguesa, composto por 70 gabinetes, entre primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, sendo que, só este ano, consoante foi já amplamente divulgado na imprensa nacional, o governo PS já fez mais de mil nomeações para os gabinetes de ministros e secretários de Estado”.

“Aliás”, refere-se, em jeito de remate final, “desde 2015, ano em que António Costa e o PS chegaram ao poder no Continente, que a despesa pública nacional com os gabinetes de governo, passou de 51,5 ME para 73,2 ME, que é o que custa, presentemente, o Governo da República aos cidadãos portugueses”.