PCP exige indemnização da ARM aos regantes de Santo António pelos prejuízos

O PCP realizou ontem à tarde na freguesia de Santo António, uma iniciativa política regional sobre os direitos dos produtores agrícolas que estão a ser gravemente lesados pelo insuficiente serviço prestado pela empresa ARM – Águas e Resíduos da Madeira no fornecimento de água de rega.

Nesta iniciativa política do PCP, o deputado Ricardo Lume referiu que “não é compreensível, nem aceitável, que o Governo Regional, que tanto fala na importância da defesa da produção agrícola regional e da necessidade de garantir o consumo dos produtos agrícolas regionais, não seja capaz de assegurar aos produtores agrícolas a água de rega necessária para garantir a produção agrícola”,  disse, referindo-se à localidade.

Da parte dos regantes, assegura, tem havido o cumprir com todas as suas obrigações em relação à empresa ARM. Os regantes pagam anualmente pelo serviço de prestação de água de rega para a actividade agrícola. No entanto, a ARM não tem assumido com as suas obrigações, não tem sido fornecida pela ARM a água de rega a que tinham direito os regantes.

Em qualquer contrato de prestação de serviços, quando existe o incumprimento do prestador de serviços, a empresa incumpridora está obrigada ao pagamento de uma indemnização pelos prejuízos decorrentes do insuficiente serviço prestado, salienta.

Neste caso concreto, é inaceitável que a ARM, uma empresa pública, sistematicamente, não garanta o fornecimento da água de rega contratualizada com os produtores, apesar de ter cobrado o fornecimento de água. Existem situação em que os agricultores ficam mais de 7 semanas sem um único pingo de água na levada, lamenta.

“Por isso o PCP considera que a ARM e o Governo Regional da Madeira deverão pagar uma justa indemnização aos agricultores lesados, como forma de compensação pelas quebras de produção e por outros prejuízos dos regantes. Perante esta situação, o PCP vai apresentar na Assembleia Legislativa Regional um Projecto de Resolução com o objectivo de garantir que os agricultores que tiveram prejuízos na sua produção agrícola devido de à falta de fornecimento de água de rega tenham acesso a uma justa indemnização pelas quebras de produção e por outros prejuízos”, disse Ricardo Lume.