Setembro marcado pela continuação do estado de calamidade na RAM

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O Conselho do Governo, hoje reunido, decidiu autorizar a prorrogação da situação de calamidade na Madeira, que terminava a 31 de Agosto. Neste sentido, foi aprovada nova resolução que, vem declarar, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, a situação de calamidade em todo o território da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de promover a contenção da pandemia COVID-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, refere um comunicado.

A medida tem efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de Setembro de 2020 até às 23:59 horas do dia 30 de Setembro de 2020, cujo âmbito material, temporal e territorial consta da resolução agora aprovada, informa-se.

Em termos gerais, mantêm-se as normas da resolução em vigor para este mês de Agosto em que também definiam as normas da situação de calamidade.

Por outro lado, os governantes reunidos decidiram aprovar a resolução que vem terminar com a isenção do pagamento das visitas ao Jardim Botânico – Eng.º Rui Vieira a partir de 1 de Setembro de 2020. A mesma resolução mantém, contudo, a isenção temporária do pagamento das visitas ao Jardim da Quinta do Imperador.

Decidiu-se ainda aprovar as expropriação, pelo valor total de 76.925,44 euros, de cinco parcelas de terreno, necessárias a cinco empreitadas:  “Construção da Via Expresso Ribeira de São Jorge/Arco de São Jorge”; “Construção da E.R. 101, Entre a Calheta e os Prazeres – Troço Estreito da Calheta – Prazeres – 2.ª Fase”; “Estabilização da E.R. 102 – Massapez”; “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras – 1.ª Fase – Caniço”; “Ligação da E.R. – 109 da (Cota 500) ao Caminho da Ribeira Grande”.

Também foi aprovada a venda por hasta pública, “de um conjunto de bens imóveis, que, neste momento, revestem carácter excedentário, estando devolutos e sem uso, sendo a alienação dos mesmos a solução mais adequada a sua rentabilização, cujo procedimento decorrerá através da Direcção Regional do Património e Informática”.

Resolveu-se ainda a cessação do contrato de subarrendamento destinado à instalação temporária da “Unidade de Rastreio do Cancro da Mama”, outorgado entre a Região Autónoma da Madeira e o SESARAM, em 22 de Janeiro de 2020, com efeitos reportados a 1 de Agosto de 2020.