O JPP lamenta publicamente que a Secretaria Regional de Educação não tenha encontrado solução para 27 crianças da freguesia do Caniço que não ficaram colocadas nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar. A solução, critica, foi obrigar os pais, que se encontram em situação de desemprego ou em layoff, logo com redução dos rendimentos do agregado familiar, a terem de pagar até 260 euros de mensalidade no particular, quando no público pagariam 126 euros.

O partido aponta as poucas opções alternativas apresentadas pela Secretaria Regional, em escolas onde ainda remanesciam vagas, segundo os pais; estas foram extremamente penalizadoras do ponto de vista financeiro, com gastos acrescidos devido à deslocação, para além dos transtornos causados pelo facto de serem em estabelecimentos educativos distantes e fora da zona de residência e de trabalho.

Mesmo assim, não foram vagas suficientes para colocar todas as crianças da freguesia do Caniço que se candidataram a um lugar nos estabelecimentos do pré-escolar público, refere o deputado Paulo Alves.

“Esta situação gerou-se, também, devido a uma política de encerramento e fusão de estabelecimentos educativos públicos, nomeadamente creches e infantários, que, face à actual situação de restrições e condicionantes impostas pela actual situação pandémica, fez emergir a incapacidade da Secretaria Regional de Educação em resolver o problema de colocação de crianças nestes estabelecimentos educativos no sector público”, acusa.

Para o “Juntos pelo Povo”, a solução da oferta da educação pré-escolar no particular “não pode ser uma solução imposta, mas apenas uma oferta alternativa para os pais que assim o desejarem. Algo que não tem acontecido, principalmente no que se refere ao próximo ano lectivo, como reconhecem os próprios serviços de Educação da Região Autónoma da Madeira quando dizem: “os pais que tiverem posses financeiras coloquem os seus filhos no particular e em relação aos que não puderem, a Secretaria Regional não pode fazer nada”. Como confidenciou uma mãe, ao deputado do JPP”.

A concluir, o JPP sugere que o Governo Regional, tendo em consideração os pais que estão em situação de desemprego ou em layoff, que tenham sofrido redução nos rendimentos do agregado familiar e cujos filhos não foram colocados nos estabelecimentos de educação pré-escolar públicos, faça com que sejam apoiados por via de um apoio financeiro extraordinário com vista a ajudar no pagamento das mensalidades.