O Conselho do Governo Regional, hoje reunido em plenário, decidiu incumbir o secretário regional da Economia, Rui Barreto, de promover as diligências necessárias à contratação pública destinada à elaboração do “Programa de Recuperação da Economia da Região Autónoma da Madeira” (PRERAM).

O PRERAM, explica-se, visa debelar os efeitos negativos da pandemia provocados pelo confinamento, acelerar a retoma económica, equilibrando a progressiva normalização da vida económica e social com as exigências de saúde pública, e estabilizar a economia, potenciando um novo modelo de desenvolvimento económico.

“Impõe-se, para o efeito, a elaboração de um plano de natureza estratégica e operacional que perspective e robusteça as intervenções dos diferentes actores públicos, associativos e privados, oferecendo-lhes um referencial de enquadramento estratégico estável, no âmbito do qual possam desenvolver a sua capacidade de iniciativa”, postula o Governo Regional.

Por outro lado, decidiu-se aprovar a aquisição, pelo valor global de 1.017.690,00€ (um milhão dezassete mil e seiscentos e noventa euros), de duas parcelas de terrenos necessários à obra, “Construção do Novo Hospital”, e aprovar ainda a expropriação, pelo valor global de 1.147,50€ (mil cento e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos), de uma parcela de terreno necessário à obra, “Construção da Via Expresso Fajã de Ovelha – Ponta do Pargo”.

Resolveu-se ainda autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas da Madeira de Coimbra, do Norte e dos Açores, com o objectivo de definir o processo de cooperação financeira para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento em 2020, concedendo, nesse âmbito, as seguintes comparticipações financeiras:

– Casa da Madeira de Coimbra – 14.500€ (catorze mil e quinhentos euros).

– Casa da Madeira do Norte – 6.000,00€ (seis mil euros).

– Casa da Madeira nos Açores – 4.000,00€ (quatro mil euros).