Cláudia Monteiro de Aguiar quer “critérios transparentes” para corredores turísticos

A deputada europeia Cláudia Monteiro de Aguiar, numa missiva dirigida ao Conselho Europeu, questionou os critérios estabelecidos pelos diferentes Estados-Membros para o levantamento das restrições à livre circulação entre os países da União Europeia.

A madeirense não compreende “que se utilizem critérios tão díspares entre Estados-Membros, que não permitem comparação e se coloque em causa um país como um todo, quando apenas uma região tem uma incidência mais relevante de casos”.

Esta eurodeputada exemplifica com a Madeira e os Açores, regiões que estão a ser, neste momento, fortemente prejudicadas pelo elevado nível de ocorrências na zona da Grande Lisboa.

“Quer a Madeira, quer os Açores, bem como outras regiões do território nacional, estão a ser prejudicadas pela aplicação de critérios ao país e não às regiões individualmente, conforme recomendação da Comissão Europeia de 13 de Maio. O que faria mais sentido seria a definição de critérios comuns e comparáveis, que permitissem aferir o estado epidemiológico de uma região e, dessa forma, permitir a abertura de corredores entre essas regiões”, considerou.

A social-democrata considerou ainda “injusto” que as ilhas, com taxas de incidência muito baixas e, pelas suas características geográficas, com maior controlo das entradas, estejam a ser fortemente penalizadas.

9 Estados-Membros – nomeadamente a Dinamarca, Finlândia, Áustria, Lituânia, Eslováquia, Letónia, Chipre, Malta e Polónia – não permitem as viagens turísticas a Portugal para os seus nacionais e residentes e  5 Estados-Membros impõem algum tipo de restrição, como a quarentena obrigatória ou a apresentação de prova de teste, justificando a medida pelo número de casos que ocorreram no país.

As perguntas levantadas pela eurodeputada do PSD são as seguintes:

  1. Considera que os corredores turísticos impostos por diferentes EMs reflectem as recomendações apresentadas pela CE e pelo Conselho, quando se verifica que, algumas regiões, como a Madeira e os Açores, com taxas de incidência praticamente nulas, são fortemente penalizados por outras onde a ocorrência de casos COVID19 é significativamente superior, colocando-se em causa o EM como um todo?
  2. Não considera que é necessário estabelecer uma taxa de transmissão suficientemente baixa, com critérios comuns a ser aplicada em toda a União e para os países terceiros, baseadas em dados epidemiológicos claros e transparentes?
  3. Que medidas pretende tomar para garantir que o levantamento das restrições à livre circulação seja deito de forma coordenada e faseada?