PCP denuncia cobrança coerciva de propinas por parte da UMa em contexto de pandemia

O PCP/M denunciou hoje tem casos de “cobrança coerciva de propinas” por parte da Universidade da Madeira, em que “vários estudantes ou antigos estudantes da  Universidade da Madeira estão a ser formalmente contactados com a finalidade de os alertar para a necessidade de estes regularizarem imediatamente as dívidas relativas ao não pagamento de propinas, caso contrário será desencadeado o processo tendente à execução fiscal, junto da Autoridade Tributária”.

Dizem os comunistas que os ofícios que a UMA está a enviar referem que os estudantes terão duas soluções para evitar a execução fiscal: proceder ao pagamento total da dívida (propinas e juros, acrescido de taxas e  emolumentos) ou aderir ao mecanismo extraordinário de regularização de dívidas.

Para o PCP “esta é uma situação injusta e injustificada, mais ainda nesta situação particular que actualmente vivemos, em que muitas famílias perderam ou estão em vias de perder os seus trabalhos, ou reduziram significativamente  os seus rendimentos”.

Por isso, o partido entende que é urgente apresentar medidas de apoio aos estudantes e às suas famílias, nomeadamente através  da suspensão do pagamento das propinas, taxas e emolumentos, sob pena de se poder vir a registar um elevado grau de desistências por insuficiência económica num curto espaço de tempo e, por consequência um ainda maior agravamento da injustiça social.

Os deputados comunistas na Assembleia da República questionarão o Governo central sobre esta situação que se está a verificar na UMa.

Quanto à cobrança coerciva de propinas pela UMA, o PCP requereu esclarecimentos e informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.