Deputados do PS-M querem auscultar Teófilo Cunha sobre assuntos da área das Pescas

O grupo parlamentar do PS-Madeira quer, no âmbito da 3ª Comissão Permanente, ouvir o secretário regional do Mar e Pescas, Teófilo Cunha, a fim de ser informado e tomar conhecimento sobre vários assuntos. Entre eles, a alteração nas regras na comercialização de lapas. “Na sequência da recente alteração das regras para a comercialização de moluscos gastrópodes marinhos vivos, solicitamos informação quanto à base legal que sustenta essa alteração, bem como esclarecimentos relativos às concretas alterações, para que saibamos na prática o que é que muda, como isso afecta a actividade e o rendimento dos pescadores e apanhadores, quais são as excepções à lei e que soluções prepara o Governo Regional para minimizar o impacto da mudança, nesta que é uma forma de sustento de muitos profissionais no sector da pesca e das suas famílias na Região, numa altura particularmente complicada para todos”, referem os socialistas.

Outro tema que os socialistas querem tirar a limpo é o fundo de compensação salarial para pescadores, apanhadores e armadores. No início de Abril, dizem, a Secretaria Regional de Mar e Pescas anunciou um apoio de compensação salarial, a fundo perdido, no valor de um milhão duzentos e cinquenta mil euros (1.250.000] para pescadores, apanhadores e armadores da Região, suportado pelo Orçamento Regional.

Passados dois meses, existem profissionais da pesca que cumprem com os critérios estipulados para a beneficiação do apoio, nomeadamente a rotatividade nas saídas para o mar, com a consequente perda de rendimento, que entregaram as respectivas candidaturas e o anunciado apoio não foi ainda concretizado, deixando estes profissionais desesperados. “Assim, solicitamos esclarecimento sobre os obstáculos que estão a impedir este financiamento, e para quando prevê o Governo Regional resolver a situação”, referem os deputados socialistas.

Finalmente, os parlamentares querem saber dos procedimentos concursais para contratação de funcionários. Nomeadamente, a fase em que se encontra o concurso de admissão de 17 novos funcionários, nomeadamente de 4 inspectores, 2 técnicos superiores e 11 assistentes operacionais. “Sabemos por exemplo que o concurso de assistente operacional está concluído deste Outubro de 2019, mas, entretanto, os concorrentes admitidos ainda não foram chamados para iniciarem funções. Considerando, que apesar dos constrangimentos causados pela pandemia, não existirão razões para não serem cumpridos os prazos normais das admissões na função pública, sabendo ainda que muitos destes candidatos atravessam situações difíceis”, refere a nota do PS-M.