O presidente do Governo Regional disse hoje que se o Tribunal do Funchal seguir a decisão do Tribunal dos Açores, que considerou inconstitucional a quarentena em hotéis, dando razão ao pedido de “habeas corpus” de um passageiro, a “Madeira ficará mais vulnerável”. Em cima da mesa, hoje, está uma avaliação idêntica, agora apresentada por uma jovem madeirense.

Tal como o Funchal Notícias noticiou, em primeira mão, uma jovem madeirense, que domingo chegou ao Aeroporto Internacional da Madeira Cristiano Ronaldo, apresentou ao tribunal um pedido de “habeas corpus” por considerar ilegal a quarentena imposta pelo Governo Madeirense em unidades hoteleiras da Região.

Miguel Albuquerque afirma não ter conhecimento oficial da queixa, apesar do Tribunal do Funchal já estar a analisar o caso. Mesmo assim, comentou, à margem de uma visita a creches e estabelecimentos de pré-escolar, que reabriram hoje, que «será extremamente complicado, porque coloca em causa todas as normas de segurança para com a Região Autónoma da Madeira».

«Nós ficaríamos todos muito mais vulneráveis, não só a população da Madeira e do Porto Santo, mas sobretudo as próprias pessoas que viajam, porque vão entrar sem controlo, e os seus familiares. A acontecer essa decisão, seria uma regressão para a Madeira em termos de normas profiláticas e de proteção da Saúde Pública da nossa população”.

O pedido de habeas corpus pode ser solicitado aos tribunais sempre que um cidadão considere que está ameaçada ou restringida a sua liberdade de circulação.