Cláudia Monteiro de Aguiar insiste junto do Estado para que não esqueça a Madeira nas negociações com as instâncias europeias

A eurodeputada madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar exigiu que o Governo da República contemple, devidamente, a Região, na estratégia nacional de recuperação que irá propor à Comissão Europeia, salvaguardando a justa atribuição de apoios que são essenciais para sectores como o turismo, sem esquecer a agricultura e as pescas.

“A Madeira, uma das regiões portuguesas economicamente mais afectadas pelo surto da COVID-19, tem de estar amplamente representada na estratégia que o Governo da República apresente à Comissão Europeia e não é aceitável que, dentro das verbas que serão atribuídas a Portugal – cerca de 15,5 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,8 mil milhões sob a forma de empréstimos – não haja uma distribuição justa e atenta para com as regiões e sectores que, agora, precisam de sustentar a sua recuperação, como é o nosso caso”, declarou.

”Os montantes estão definidos e os critérios desta atribuição são conhecidos, pelo que o PSD acompanhará de perto a estratégia do Governo Português junto das instâncias europeias e questionará, a cada momento, a equidade das propostas apresentadas, tendo em conta a distribuição de apoios”, afirma a eurodeputada, lembrando, apenas como exemplo e na sequência da apresentação da proposta de orçamento da UE da Comissão Europeia, “o peso e a importância que o turismo da Madeira assume e os urgentes apoios que são, agora, necessários à sua normalização” – tal como acontece, aliás, com o Algarve – numa realidade que não pode ser menosprezada ou negligenciada pelo Estado Português na estratégia nacional que venha a ser assumida.

A par do Turismo, “os sectores da agricultura e das pescas não podem ser esquecidos, até porque esta proposta reforça as verbas da PAC e do FEAMP”, disse ainda, frisando as carências actualmente existentes também nestas áreas.

“Estaremos vigilantes ao plano de reformas estruturais que o Governo Português irá prosseguir no âmbito do Semestre Europeu, e nas quais a Madeira tem de ser convenientemente contemplada”, remata a Social-democrata, assegurando que “tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que não haja, neste domínio, qualquer tipo de discriminação negativa para os madeirenses, será feito”, prometeu.

A CE apresentou, no passado dia 27 de Maio, a proposta de orçamento plurianual da UE, na qual disponibiliza 750 mil milhões de euros para os esforços de recuperação dos sectores e regiões mais afectadas pelo surto da COVID-19, sendo que, deste montante, 500 mil milhões são sob a forma de subvenções e 250 mil milhões sob a forma de empréstimos.

Os vários Estados-Membros terão de apresentar, no âmbito do Semestre Europeu, um plano de reformas estratégicas que contemplem medidas de recuperação e estimulo à economia em sintonia com Pacto Ecológico Europeu e a digitalização da economia. Os montantes serão disponibilizados depois do plano ter sido aprovado pela CE, de forma gradual e condicionados à sua boa execução e alcance dos objectivos propostos.