O PCP-Madeira considera que a pandemia provocada pelo COVID-19 e os três “estado de emergência” que vigoraram de 19 de Março até 2 de Maio e os posteriores estados de calamidade decretados pelo Governo da República, estão a ter um impacto extremamente negativo para a vida das micro e pequenas empresas na Região.

“Apesar da propaganda, as medidas anunciadas pelo Governo Regional não respondem aos grandes problemas dos microempresários, nem correspondem à realidade concreta de milhares de empresas, que são a grande malha do tecido empresarial nesta Região Autónoma. Boa parte das microempresas ficam de fora dos apoios até agora anunciados”, refere o PCP.

Ora, estas microempresas, as empresas com menos de 9 trabalhadores, são a maior parte das empresas existentes na Região Autónoma da Madeira e as responsáveis pela manutenção da grande maioria dos postos de trabalho existentes.

As medidas até agora anunciadas pelo Governo Regional e pelo Governo da República, para além de ainda não terem execução material, para a grande maioria das empresas que se candidataram aos apoios, não servem para dar resposta à gravosa situação que afecta milhares de Micro e Pequenos Empresários, face ao momento que vivemos, referem os comunistas.

A gravidade da situação deixa milhares de empresas sem qualquer tipo de apoios e em risco de impedir a retoma de actividade ou a sua viabilidade a curto prazo, obriga a que sejam tomadas outras medidas.

“É importante que para além da propaganda o Governo Regional promovesse medidas activas e de rápida implementação para os diversos tipos de MPME”, considera o PCP.

“São necessárias medidas muito concretas, objectivas e céleres para apoio aos trabalhadores independentes e Micro e Pequenos empresários e seus trabalhadores, sob pena de uma multidão de famílias mergulhar na fome e na miséria”, alertam os comunistas.

Tendo em conta esta realidade o PCP, através do seu deputado na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Ricardo Lume, agendou já para ser discutido esta semana no plenário do Parlamento Regional um Projecto de Resolução que defende a Criação de um Fundo de Emergência para socorrer Micro Empresários, com os seguintes objectivos:

1-      Assegurar a liquidez e fluidez das tesourarias das MPME sem as restrições actuais, que excluem a maioria das Micro e Pequenas Empresas.

2-      Será efectivado o processo de criação do Fundo de Emergência como uma medida de alcance real para as Micro Empresas, através de uma linha de apoio para ajudar a retoma da actividade destas empresas.