O presidente da ACIF – Associação Comercial e Industrial do Funchal revelou que “as empresas do turismo, um setor que contribui com cerca de 27% para o PIB regional e que, transversalmente, influencia diversos outros setores de atividade, como é, por exemplo, o caso da restauração e similares, bem como do comércio a retalho, entre outros setores, continuam em modo de sobrevivência, tendo o Lay-off simplificado assumido um papel fundamental na manutenção dos seus compromissos, (pese embora os fundos tardem em chegar à Madeira)”.

Estas declarações foram prestadas no âmbito de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, com o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e com a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, promovido pela Confederação do Turismo de Portugal, no qual também marcaram presença outras associações ligadas ao setor do turismo.

Jorge Veiga França referiu ainda que “neste momento sente-se a necessidade de estender este apoio do Lay-off simplificado, para além do prolongamento já admitido na lei vigente que o criou, de forma transversal a toda a economia, adaptando-o consoante a fragilidade de cada setor económico, com especial incidência no setor do turismo e serviços conexos, e de maneira mais acentuada na Região Autónoma da Madeira, onde o turismo constitui o principal pilar económico e cuja contribuição para o PIB representa quase o dobro, quando comparado com o resto do país em termos relativos, sendo imperativo que, no caso deste setor, o apoio seja estendido até ao mês de abril do próximo ano, quando se inicia a nova época turística de verão, sendo expectável que até lá muitas empresas continuem fechadas ou a trabalhar abaixo do seu breakeven”.

Numa nota enviada à comunicação social, refere-se que “tendo presente que o setor do turismo vai ser um dos mais lentos a recuperar e sabendo ainda que o início da sua reabertura vai sempre depender fortemente do turismo interno, Jorge Veiga França desafiou o Governo da República, enquanto acionista da TAP, a garantir viagens a preços competitivos e aceitáveis, de modo a estimular o movimento turístico entre o continente e as regiões autónomas, bem como a  considerar a proposta do Governo Regional da Madeira de estender o subsídio de mobilidade a todos os cidadãos portugueses, mesmo que temporariamente, por exemplo até abril de 2021”.

No decorrer desta reunião, foi ainda proposta a suspensão do Pagamento Especial por Conta, atendendo à sua própria natureza e aos cenários de quebra expetável nos resultados das empresas em consequência desta crise, bem como a isenção do regime das mais-valias, aplicado ao setor do alojamento local, no caso da reconversão da atividade para o arrendamento habitacional.