Subscrevo a definição de Saúde Pública constante na obra de Emilio Imperatori – “Mais de 1001 Conceitos para Melhorar a Qualidade dos Serviços de Saúde” – célebre especialista da área, para quem aquela se traduz na “Ciência e arte de prevenir a doença, prolongar a vida e promover a saúde física e mental [acrescentar-lhe-ia a social!] através do esforço organizado da comunidade.”

Pegando na definição apresentada, sobretudo nas suas últimas palavras, diria que não há Saúde sem o investimento humano planificado, estruturado, disciplinado, sério, responsável de toda a colectividade, sem excepção. Em época de Pandemia, de COVID – 19, cujas perdas e consequências mundiais não carecem aqui de referenciação pelo dramatismo e evidência que encerram, de que as elevadas taxas de mortalidade são o expoente máximo da calamidade, onde, por agora, os melhores e mais adequados mecanismos e estratégias de combate à propagação do agente infeccioso e da doença são ainda o confinamento e distanciamento social (não obstante o Mundo se encontre arduamente a laborar na tentativa de descoberta de uma Vacina e de Protocolos Terapêuticos capazes de responder com celeridade e eficácia à patologia), levam a que questões como o Civismo e Civilidade ganhem especial acuidade no domínio da prevenção e controlo da doença.

Na verdade, será impossível fazer frente à situação Pandémica que atravessamos se não houver a consciência de que o poder para tal está em cada um de nós, naquilo que possamos fazer por nós próprios e na interacção com os outros. Ora, é justamente aqui que importará chamar à discussão as práticas sociais assumidas como deveres essenciais à vida colectiva, numa lógica de manutenção da sua ordem e melhoria do bem-estar social de todos (Civismo) e o respeito pelas regras de convívio entre os membros de uma sociedade organizada (Civilidade). Basicamente, o Civismo consiste na devoção ao interesse público, numa altura em que as governantes e autoridades de saúde debatem e investigam a melhor metodologia/estratégia para o “desconfinamento” (circunstância sensível que compreenderá sempre um certo risco de eventual recrudescimento do número de infecções, daí a relevância do “indicador Ro”), que tem como finalidade o regresso dos cidadãos à sua “vida normal” (familiar, social, desportiva, económica…), sem comprometer a capacidade de resposta dos sistemas de saúde ao problema (sobretudo para quem carece de cuidados de saúde hospitalares especializados – de internamento, intensivos…), e, ainda, o controlo e a redução do número de casos. No âmbito da temática que aqui se trata, “ser-se cívico em contexto de Pandemia” significa, portanto, respeitar as Instituições e as Leis (quer os agentes “incumbidos” do cumprimento normativo sejam as entidades governamentais, de saúde ou policiais) que atuam na escrupulosa defesa da Saúde Comunitária (veja-se o exemplo das regras e das formalidades decorrentes e associadas ao Estado de Emergência Nacional experienciado por todos nós).

Já a Civilidade em tempo de “doença infecciosa activa”, dimensão igualmente indispensável no domínio do evitamento da transmissão do vírus, significará, à luz desta breve reflexão, o respeito pelas normas de convivência entre os cidadãos, adaptadas e condizentes com a realidade pandémica, evitando-se assim a propagação da doença, o aparecimento de novos casos e, em última análise, a descomunal afluência de um número situações às estruturas de saúde destinadas a atender os episódios patológicos mais severos, provocando assim a sua saturação, ruptura ou mesmo colapso. Esta dimensão, a da “Civilidade na Doença”, estará assim intimamente associada ao “comportamento de saúde” (que mais não é do que qualquer acção levada a cabo por cada pessoa ou cidadão que tem como objectivo a manutenção, a protecção e a promoção da saúde),possui uma estreita relação com os preceitos de “convivência social” e de “etiqueta socio-sanitária em tempo de infecciosidade”.

Num plano diametralmente oposto, o do “comportamento de risco”, patogénico, estará a conduta nefasta, prejudicial à saúde, que, à luz do momento pandémico actual, pode traduzir-se na recusa ou não utilização de máscaras protectoras por parte dos indivíduos, na não higienização das mãos e dos espaços habitacionais ou outros, na falta de etiqueta respiratória, no desrespeito pelo confinamento e distanciamento social, na não observação das regras e constrangimentos inerentes aos períodos obrigatórios de quarentena, na violação das cercas sanitárias, e demais situações que possam potenciar ou mesmo contribuir para a transmissão do vírus no seio da população, instalando assim a desordem, o pânico, o medo e caos social.

Civismo e Civilidade são assim ditames societários de capital importância no processo de aliança e de salvaguarda da Saúde Pública; o mesmo é dizer que para a defesa da Saúde colectiva não bastará o investimento e o progresso da ciência, a competência técnica (clínica ou outra) existe neste ou naquele país ou região, a existência de sistemas de saúde altamente apetrechados e de vanguarda, o esforço e a efectivação de trabalho integrado, multi e intersectorial em prol do bem-estar comunitário, as lideranças políticas e governativas humanistas…Não, de todo! Na verdade, os níveis de saúde de uma comunidade e de combate às doenças, sobretudo em contextos de Pandemia, encontram-se em relação directa com o sentido de responsabilidade que cada um imprime a si próprio e na relação diária com os outros, e dessa responsabilidade individual dependerá a superação colectiva da crise global em que a pandemia nos fez mergulhar. Neste momento, especialmente neste momento, somos todos protagonistas e actores principais de um “filme”, por sinal trágico, que esperamos que venha a ter o melhor final feliz possível, cabendo, para isso, a cada um de nós desempenhar o seu papel.

A Saúde é de todos e para todos; a sua ausência ou debilidade, mesmo que individual ou de um grupo específico, é sempre um problema da colectividade de pertença!