O presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, Pedro Coelho reuniu-se hoje por videoconferência com empresários que operam na freguesia de Câmara de Lobos, para auscultar seus anseios e sugestões para fazer face à situação actual resultante da implantação da cerca sanitária.

“A implantação da cerca sanitária na freguesia de Câmara de Lobos trouxe uma série de desafios e dificuldades operacionais às empresas sediadas na freguesia. Como tal, Pedro Coelho reuniu com um conjunto de empresários, do ramo da produção e exportação de vinho madeira, construção civil e restauração, no sentido de os ouvir e recolher contributos para a implementação de medidas de apoio adicionais às já anunciadas pelo Governo Regional”, refere nota da autarquia.

Durante o período da cerca sanitária muitas empresas, sediadas na freguesia, que prestam serviços e vendem produtos, não puderam laborar, perdendo vantagem competitiva sobre os seus concorrentes. Pedro Coelho considera que “ há que minimizar os custos e perdas resultantes desta situação excepcional dentro de uma situação já de si excepcional. Ouvi os nossos empresários e fui informado da perda de encomendas e serviços devido à cerca sanitária, o que conduziu a uma perda de dinâmica dado que alguns dos seus clientes optaram por soluções alternativas fora da freguesia”.

Da reunião realizada na tarde de hoje saíram uma série de alertas e pedidos dos empresários, que serão encaminhados ao Governo Regional. Os empresários pediram que o acesso aos apoios dos programas estabelecidos seja o mais desburocratizado possível e que a Segurança Social seja célere no pagamento dos ordenados a 100% aos trabalhadores que se viram impedidos de exercer a sua actividade. Foi ainda sugerido o alargar desta medida aos sócios gerentes e empresários em nome individual.

Outra medida, considerada essencial pelos empresários, é a garantia de pagamento de 100% do ordenado aos trabalhadores de empresas sediadas na freguesia, que não podem laborar durante a duração da cerca sanitária e que residem fora da freguesia de Câmara de Lobos. Da mesma forma que muitos trabalhadores foram afectados por não poderem sair de Câmara de Lobos, muitos também foram afectados por não poderem entrar na freguesia para exercer as suas funções, dadas as empresas não poderem laborar.

No caso do Vinho Madeira, foi sugerida a criação de um apoio adicional à exportação e venda local, medida que deveria ser alargada a todos os produtores regionais. Os empresários também defenderam compensações em sede fiscal para minorar os custos decorrentes da não laboração durante os 15 dias em que não laboraram por força da implantação da cerca sanitária. O caso da construção civil é o mais flagrante, com empresas sediadas na freguesia, mas com obras a decorrer fora desta, a não conseguirem operar depois da reabertura do mercado, tendo que recorrer à subcontratação para honrar os compromissos assumidos junto dos seus clientes, o que conduziu a um acréscimo dos custos.

No entender de um dos empresários presentes, as empresas que garantiram os postos de trabalho dos seus colaboradores e não recorreram ao layoff, desonerando o Estado, deveriam ser isentas do pagamento da Taxa Social Única referente ao período em que se viram impedidas de exercer a sua actividade, por força da cerca sanitária.

Outra das medidas pedidas pelos empresários passa pela isenção do pagamento de taxas, à Empresa de Electricidade da Madeira e Águas e Resíduos da Madeira, correspondentes aos 15 dias de duração da cerca sanitária. Pedro Coelho deu a garantia que iria fazer chegar estes pedidos e alertas a quem de direito.

Por parte do Município de Câmara de Lobos, no âmbito das suas competências, foram comunicadas aos empresários uma série de medidas de apoio, que passam pela garantia de celeridade nos pagamentos aos fornecedores, isenção de taxas de licenciamento e publicidade bem como, no caso da restauração, a isenção, pelo menos até ao fim de 2020, da taxa de ocupação do espaço público por esplanadas já licenciadas, entre outras medidas que a seu tempo serão anunciadas.

“Tudo farei, dentro dos limites da lei da contratação pública, para dar preferência aos empresários do concelho de Câmara de Lobos, na hora da aquisição de bens e serviços para a autarquia. Há que recuperar o tempo perdido, dar preferência ao tecido empresarial local é uma questão de justiça”, garantiu Pedro Coelho.