O PCP apresentou mais um Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Madeira, desta feita propondo ao Governo Regional que tome “medidas reforçadas de fiscalização junto dos grandes grupos económicos que na Madeira e no Porto Santo operam no sector do Turismo, para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o cumprimento dos períodos de descanso, a manutenção dos postos de trabalho, a garantia de todas as condições de saúde, higiene e segurança para o cumprimento das suas funções, incluindo o acesso a equipamentos de protecção individual, bem como o cumprimento do direito de acompanhamento a filhos”.

Por outro lado, o subscritor do documento, o deputado único dos comunistas, Ricardo Lume, propõe a listagem de cada situação dos despedimentos e de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, em particular, no sector hoteleiro durante a fase de pandemia provocada pelo COVID-19, facultando essa informação ao Parlamento, e informação detalhada “com a justificação e fundamentação das razões para que grandes grupos económicos, como o Grupo Pestana, que ganharam milhões nos últimos anos, possam ter acesso à aplicação do regime de lay-off aos seus trabalhadores à custa da perda de salário e do uso de recursos da Segurança Social”.

Para os comunistas, são necessárias medidas que garantam a manutenção dos postos de trabalho e os rendimentos dos trabalhadores. “A evolução epidémica da COVID-19 está a levar a uma paragem generalizada da actividade económica em todo o País e, particularmente, com consequências dramáticas para a Região Autónoma da Madeira que, pela predominância do Turismo, está especialmente exposta ao desenvolvimento da actual crise”, refere o partido. Os direitos e rendimentos dos trabalhadores têm sido postos em causa, “muito à custa do comportamento do sector patronal, em particular dos grandes grupos económicos, que tudo fazem para salvaguardar os seus lucros à custa dos salários dos trabalhadores. É disso exemplo o que está a acontecer no Grupo Pestana, um dos maiores grupos económicos na área do Turismo, que opera à escala mundial e que só na Região Autónoma da Madeira tem diversas unidades hoteleiras”, acusa Ricardo Lume, quer dá conta de “queixas de trabalhadores relatando que no dia 1 de Março, o Grupo Pestana não hesitou em rescindir com contratos a prazo que ainda estavam em período experimental, assim como os contratos temporários, revogando igualmente os contratos a termo incerto dispensando assim centenas de trabalhadores”.