Decreto presidencial permite regresso aos treinos do futebol profissional sob condições, explica gabinete de Ireneu Barreto

“Os futebolistas profissionais, ao treinarem, estão no desempenho da sua atividade profissional, sendo a mesma permitida, assim como as deslocações para o efeito, desde respeitadas as condições impostas para este efeito”.

Tem sido polémica a decisão do Nacional de fazer regressar aos treinos o seu plantel profissional de futebol, já esta segunda-feira, 13 de abril, pelas 10 horas. O presidente Rui Alves decidiu e disse fazê-lo escudado no decreto presidencial, prometendo que esse regresso será com base num treino individualizado e com o cumprimento de todas as medidas sanitárias e de distanciamento.

Mesmo assim, tem sido grande a controvérsia, considerando que esta decisão do Nacional expressa uma exceção relativamente às recomendações de confinamento impostas ao povo português. Mas não é bem assim, sendo para isso importante o esclarecimento que o Funchal Notícias procurou junto do gabinete do Representante da República, entidade que na Região é responsável pelo cumprimento das medidas expressas no “estado de emergência”, sobre a decisão do clube, se está ou não dentro dos parâmetros impostos pelas restrições do estado de emergência.

O gabinete de Ireneu Barreto coloca a situação clara, explica que “o Decreto nº 2-B/2020, de 2 de abril, permite deslocações para efeitos de desempenho de atividades profissionais (excepto para os doentes com COVID-19, para os que estejam sob vigilância ativa, e para os que estejam sujeitos a dever especial de proteção, nos termos dos artigos 3º e 4º).

O Anexo I daquele diploma determina o encerramento de todas as instalações para atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos praticantes desportivos profissionais e de alto rendimento, em contexto de treino”.

Sendo assim, o Representante deixa claro que “os futebolistas profissionais, ao treinarem, estão no desempenho da sua atividade profissional, sendo a mesma permitida, assim como as deslocações para o efeito, desde respeitadas as condições impostas para este efeito.

As instalações desportivas em causa não estão abertas ao público, pelo que os treinos não podem ter assistência. Os treinos devem decorrer no respeito pelas regras sanitárias aplicáveis, de acordo com as determinações das autoridades de saúde”.