O Presidente da República veio hoje a público esclarecer a situação relacionada com os indultos, na sequência de medidas constantes do plano de contençao da Covid-19, prevendo a libertação de reclusos, através de redução de penas, de saídas precárias e indultos, estes exclusivamente na esfera de competências do Chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa esclarece, em nota publicada no site da presidência, que “contrariamente a notícias falsas difundidas, a possibilidade de indulto especial previsto na Lei da Assembleia da República aprovada esta quarta-feira, não se aplica a homicidas e pedófilos”.

O Presidente da República diz que “na verdade, não se aplica a condenados por crime de homicídio, crime contra a liberdade pessoal ou liberdade sexual e autodeterminação sexual, incluindo violação e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência doméstica e de maus tratos, ofensa à integridade física grave ou qualificada, roubo com violência, crime contra a identidade cultural e integridade pessoal, crime de incêndio, nomeadamente incêndio florestal, tráfico de droga, associação criminosa, branqueamento de capitais, corrupção passiva ou ativa, crime enquanto titular de cargo político ou de alto cargo público, magistrado judicial ou do Ministério Público, ou enquanto membro das forças policiais e de segurança, das forças armadas ou funcionários e guardas dos serviços prisionais. Além disso, impõe tratar-se de pessoas idosas, em grave situação de saúde”.