
O primeiro ministro nomeou cinco secretários de estado como coordenadores regionais para assegurar a articulação entre os serviços do Estado e os poderes nas regiões. Funcionam como autoridades com poder conjuntural regional e vão coordenar a execução do estado de emergência, designadamente com atenção às áreas da Saúde, Segurança Social e apoio às empresas, funcionando assimo como entidades que vão agilizar processos, como por exemplo a realização de testes.
Com o fim dos governadores civis, que ao nível local funcionavam como uma espécie de representantes da República junto do poder local, o Estado sentiu necessidade de ter representantes locais em momento de estado de emergência, decretado pelo Presidente da República para o País. Provavelmente o figurino que seria encontrado se não houvesse o Representante da República.
No caso da Regiões Autónomas, a situação é, assim, diferente, uma vez que os Representantes, que exercem o cargo sendo residentes nas ilhas, ganham um protagonismo maior, são as entidades responsáveis pela boa execução do estado de emergência, com superintendência nas forças armadas e forças de segurança, mas estando na ilha têm uma visão muito mais próxima das realidades, sendo que o resto da ação depende da forma como se articulam com as entidades regionais.
No caso da Madeira, o Representante Ireneu Barreto, tem desenvolvido uma ação interventiva neste quadro de estado de emergência, assumindo o comando ao nível do cumprimento, mas sempre articulado com as entidades regionais. Tem sido público o conjunto de contactos com o presidente da Assembleia Regional e presidente do Governo Regional, acentuando recomendações em momentos mais críticos, em que o cumprimento das medidas de combate à Covid-19 se tornam ainda mais importantes, como é o caso, por exemplo da Páscoa, onde foi decretado um maior controlo entre as 00.00 horas de quinta-feira, dia 9 de abril, e as 24 horas de segunda, dia 23.
Não obstante ser um cargo alvo de contestação, Ireneu Barreto já lembrou, numa intervenção recente, que a abordagem do mesmo, do ponto de vista da sua extinção, poderia ter como reflexo que a Região, neste enquadramento de estado de emergência, teria um representante da República à distância, sem conhecimento da realidade madeirense e na mesma a articular com as entidades regionais, uma fórmula que, convenhamos, na atual situação, poderia ser mais complexa.
Recentemente, no âmbito de uma audiência ao presidente do Parlamento Madeirense, Ireneu Barreto apelou à interajuda, lembrando que “vamos ter momentos muito complicados aqui, na região, e para que possamos minimizar essa situação grave temos de ser solidários. Temos que estar todos unidos, todos no mesmo barco, todos a remar no mesmo sentido, sem divisões político-partidárias, sem divisões de classe, todos unidos, todos responsáveis, todos, todos preocupados em que não haja na Região situações extremas de pobreza, de isolamento social, de discriminação”.
O Juiz Conselheiro diz que “a nossa grande preocupação é a saúde” e “a nossa mensagem quanto à Saúde é dizer não facilitem. Não se convençam que a situação atual está controlada. (…) Temos tomado medidas importantíssimas para controlar a situação, mas se nós não nos consciencializarmos que temos de ser responsáveis, a situação pode, de um momento para o outro, explodir, alertou por isso que “no momento em que baixarmos a guarda, estamos perdidos” e reforçou o apelo à população madeirense para que “fique em casa”.
Rellativamente à Páscoa, refere que “o Governo da República e o Governo Regional tomaram medidas muito precisas em relação a este período. Eu como Representante da vontade desses órgãos, quer do Governo da República quer do Governo Regional na execução dessas medidas, vou pedir a todos, todos aqueles que estão no terreno, as nossas forças de segurança, que sejam o mais rigorosos possíveis. Nós não podemos facilitar”.
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