O Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas (STAD) veio alertar, através da sua delegação no Funchal, para o facto de que há empresas do sector da limpeza que estão a usar a presente situação, de calamidade pública e estado de emergência, para “forçar trabalhadores a gozar as suas férias”. Por tal razão, requereu a actuação da Inspecção Regional do Trabalho.

“O direito a férias”, diz o sindicato, é para os trabalhadores gozarem um período de descanso de forma livre e autónoma, e não confinados em casa a um isolamento forçado, numa altura de crise sanitária. “Obrigar, ou coagir os funcionários a gozar férias numa circunstância de emergência social, em pleno surto de uma doença altamente contagiosa, durante a qual se apela a que não se façam quaisquer deslocações além das estritamente necessárias e se evitem praticamente todos os contactos sociais, não apenas impede o trabalhador de recuperar do desgaste, como anula qualquer possibilidade de participar em actividades sociais, culturais e de lazer”.

O Código do Trabalho, refere esta estrutura sindical, já prevê mecanismos legais a que as empresas podem recorrer em situação de crise, que obriga a uma redução ou a uma suspensão temporária da actividade”.