O PCP sublinhou ontem a necessidade de defender os direitos dos trabalhadores nas empresas e sectores de actividade com impactos provocados pelo COVID-19. Entende o PCP que os impactos negativos relativamente à doença infecciosa provocada pelo “Coronavírus” (SARS – CoV – 2) e as possibilidades de risco de disseminação do vírus e propagação da infecção COVID -19 também tem sido aproveitadas, no plano regional, para criar um clima fragilizador da situação social e económica dos trabalhadores.

“Não se pode olhar com indiferença a todo um processo que, justificadamente requer medidas de salvaguarda da segurança e bem-estar da população da Região Autónoma da Madeira. No entanto, está a ser abusivamente aproveitado para o lançar de medidas que aumentam a exploração, que atentam contra o crescimento dos salários e se aproveitam para retirar direitos aos trabalhadores”, diz o partido. Os comunistas consideram paradoxal verificar como foram anunciadas medidas pelo Governo Regional que “apontam para apoios para os empresários e admitem a retirada de direitos aos trabalhadores”.
“Não é admissível que os apoios aos empresários e às empresas para minimizar e compensar pelos impactos decorrentes do «COVID-19» sejam acompanhados de eventuais cortes nos direitos remuneratórios. Nomeadamente, nos casos de situação de “Lay-Off”, na sequência dos últimos do «COVID-19» no País e na Região, o corte de um terço dos salários corresponderia a uma injustiça e
a uma retirada de direitos aos trabalhadores, entende o PCP.
“Importa, pois, garantir que mesmo nas situações de inactividade de empresas e serviços resultantes desta situação, deva ser garantido a totalidade dos salários aos trabalhadores na Região Autónoma da Madeira”, postulam os comunistas.
Se fazem sentido linhas de apoio específicas, devidamente regradas e controladas, para apoio à actividade económica e para compensar as empresas e os empresários, designadamente para as micro e pequenas empresas que garantem a grande parte do emprego nesta Região Autónoma,  não podem ser permitidas situações facilitadoras da intensificação da exploração dos trabalhadores e de usurpação dos direitos”, sentencia esta força política.
Por isso o PCP/Madeira defende que seja aprovada, com carácter de urgência, uma Estratégia Regional para defender os direitos dos trabalhadores nas empresas e sectores de actividade com impactos provocados pelo COVID-19.
O PCP apresentará na Assembleia Legislativa da Madeira uma proposta concreta para que, com processo de urgência, sejam
aprovadas medidas impeditivas da retirada de direitos aos trabalhadores.